O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Fazenda fecharam uma conformidade para parcelar até 2030 o pagamento de R$ 23 bilhões referentes a uma dívida do banco com o Tesouro Pátrio, que venceria em novembro.
A extensão do prazo de pagamento representa um consolação de caixa para a instituição. O conformidade foi informado pelo BNDES por meio de nota solene divulgada na manhã desta quarta-feira, 18.
Dívida de governos petistas anteriores
A dívida é referente ao saldo remanescente de empréstimos de mais de R$ 400 bilhões tomados pelo banco de fomento junto ao Tesouro Pátrio em governos petistas anteriores.
Os detalhes do novo conformidade, que vinha sendo negociado há meses, foram fechados com o Ministério da Fazenda e preveem a quitação em oito parcelas até 2030.
Sobre os recursos capitados junto ao Tesouro, o BNDES informou que pagou regularmente R$ 148,9 bilhões e liquidou de forma antecipada R$ 544,3 bilhões, totalizando R$ 693,2 bilhões.
Os R$ 23 bilhões remanescentes deveriam ser pagos até novembro deste ano, de conformidade com previsão anterior.
Conciliação favorável ao BNDES
De conformidade com o banco, em nota, o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu que o Ministério da Fazenda e a instituição pactuem cronogramas.
“Sobre os 23 bilhões de reais restantes, o BNDES e o Ministério da Fazenda chegaram na conformidade em que a restituição ocorreria de modo que não houvesse descasamento entre as operações já realizadas pelo banco e a restituição dos valores finais”, informou o banco.
“Tais recursos são fundamentais para atender o aumento da demanda de crédito e de desembolso do BNDES e não incidem sobre as metas de resultado primitivo do Orçamento.”
O banco também disse, no transmitido, que a negociação precisa ser homologada pelo TCU.
Os empréstimos ao BNDES foram feitos pelo Tesouro a juros subsidiados e a prorrogação da quitação da dívida implica perda fiscal para o governo.
No ano pretérito, no governo Jair Bolsonaro, o BNDES havia estabelecido com o Ministério da Economia um cronograma de pagamento que previa a quitação da dívida até novembro de 2023. O conformidade foi feito depois que o TCU determinou a aceleração dos pagamentos.
