O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na sexta-feira (24), que as decisões tomadas pelos 594 representantes do povo brasileiro (513 deputados e 81 senadores) não podem ser modificadas por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração de Bolsonaro foi uma observação sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões unilaterais do STF no Senado.
“O Senado decidiu. Não vi nada de mais na PEC. O que a PEC propõe? Resumindo para que todos compreendam: aquilo que a totalidade dos 594 parlamentares debatem ao longo de anos e que, em seguida, o presidente sanciona ou veta, sendo que o Congresso pode revogar o veto, não desejam que uma única pessoa possa decidir e anular o trabalho dessas quase 600 pessoas”, disse Bolsonaro em uma reunião com membros do Partido Liberal no Rio de Janeiro, incluindo o governador fluminense, Cláudio Castro (PL).
A PEC do STF foi aprovada na quarta-feira (22), no Senado Federal, com 52 votos a favor e 18 contra em ambas as rodadas de deliberação. A medida representa uma resposta do Congresso para restringir o ativismo judicial do STF. Após a aprovação no plenário do Senado, a proposta seguirá para avaliação da Câmara.
Na Câmara, a oposição já está se organizando para aprovar a matéria. Os parlamentares favoráveis à proposição devem exercer pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), argumentando que a Casa agora tem o “dever” de aprovar a PEC.
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