A defesa do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma determinação do ministro Flávio Dino, que rejeitou a solicitação do ex-líder do Executivo para anular a cobrança de uma penalidade de R$ 70 mil. A apelação foi protocolada nesta segunda-feira, 1º.
A Justiça Eleitoral sentenciou o ex-presidente por impulsionar um vídeo com alegados ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
Segundo o TSE, os vídeos não continham o aviso de que se tratava de uma propaganda eleitoral, o que é exigido por lei.
Para a defesa de Bolsonaro, a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e “efetivação da soberania popular”. Em sua análise, a multa seria excessiva pelo breve período em que Lula aparece no vídeo.
“Em quatro minutos de propaganda, em apenas quatro segundos ocorre a veiculação da imagem do candidato opositor”, argumentou a defesa, ao acrescentar que a sanção aplicada a Bolsonaro viola a liberdade de expressão e a livre circulação de informações.
A suposta propaganda eleitoral de Bolsonaro
A defesa ainda ressalta que a determinação da Justiça Eleitoral configura uma medida repressiva e prejudica a pluralidade de ideias na política.
O caso foi encaminhado ao Supremo após o TSE considerar que as instâncias de recurso foram esgotadas.
Um vídeo de 4 minutos, divulgado no canal do Partido Liberal (PL) no YouTube, associava o petista a imagens desfavoráveis.
Durante a sabatina no Senado, antes de assumir o cargo de ministro, Dino foi questionado se se declararia impedido de julgar o ex-presidente. Na ocasião, ele afirmou que não tinha adversários e que já havia almoçado com Bolsonaro no Planalto.
