A demanda de Jair Bolsonaro para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 20, foi a dispensa do depoimento presencial do ex-presidente na Polícia Federal (PF) para explicar uma suposta trama de golpe de Estado, devido à manifestação de Bolsonaro sobre o uso do direito ao silêncio.
A recusa ontem de um pedido dos advogados por Moraes e a intensificação do tom ao compreender que estariam ditando regras ao Poder Judiciário foi o ponto de partida para a ação de hoje por parte da defesa, que classificou como “energética decisão” e buscou esclarecer as coisas.
“Inicialmente, cabe elucidar que, em momento algum, o peticionário intentou em decidir pela possibilidade ou não da realização do depoimento, tampouco pretendia escolher data e horário específicos”, ponderaram os advogados de Bolsonaro a Moraes. “Muito pelocontrário. A petição foi clara em assegurar a genuína intenção do peticionário em colaborar com as investigações em curso, bem como em prestar seu depoimento –inclusive como forma de provar sua inocência.”
Justificativa do silêncio de Bolsonaro em depoimento
A seguir, os advogados afirmaram que Bolsonaro “apenas consignou que, no dia 22, faria uso do seu garantido e fundamental direito ao silêncio, complementando, para tanto, que tal silêncio se justificava pela falta de acesso a todos os elementos de prova”.
A defesa reiterou ainda que não teve acesso pleno aos autos. Dessa forma, o ex-presidente ficará em silêncio, quando estiver diante das autoridades da PF.
“Diante de todo o exposto, uma vez que o peticionário fará uso do direito ao silêncio nos termos da presente manifestação, requer seja dispensado do comparecimento pessoal, conforme já discutido previamente com vossa excelência em outras oitivas, notadamente em virtude de preocupações relacionadas à logística e segurança apresentadas pela autoridade policial”, argumentaram os advogados Paulo Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser.
