O cidadão Alexandre Kunz, que confrontou o ministro Luís Roberto Barroso durante uma conferência na Universidade Oxford, em 2022, foi convocado pela Polícia Federal (PF). Ele precisará prestar depoimento à corporação na próxima terça-feira, 2, por meio de aplicativo online.
Kunz, residente na Inglaterra há mais de uma década e detentor de passaporte britânico, desconhece o motivo da convocação. Segundo a PF, o processo está em andamento de forma confidencial no Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento está agendado para as 15h, no horário de Brasília.
Brasileiro foi expulso de evento após questionar Barroso
Durante uma conferência no Fórum Brasil Reino Unido, organizada por estudantes das universidades Oxford e London School of Economics and Political Science, no Reino Unido, Barroso abordou os desafios enfrentados durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento ocorreu em junho de 2022, alguns meses antes das eleições.
“Tive que lidar com a pandemia, resistir aos ataques contra a democracia e impedir esse retrocesso vergonhoso que seria o retorno ao voto impresso com contagem pública manual, que sempre foi o cenário da fraude no Brasil”, afirmou Barroso na ocasião.
Ao final de sua fala, o ministro foi questionado por uma mulher presente na plateia. “Isso é mentira!”, exclamou. “Ninguém propôs a contagem manual.” Kunz surgiu em seguida. “Como podemos confiar nas urnas, se o indivíduo que liderará foi aquele que libertou o mais notório ladrão?”, indagou o brasileiro, fazendo referência ao sucessor de Barroso na presidência do TSE, ministro Luiz Edson Fachin. Este último anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo sua candidatura nas eleições de 2022.
Barroso demonstrou desconforto com as perguntas da plateia. “Este é um dos problemas que estamos experimentando no Brasil, uma grande carência de civilidade”, declarou.
O que Barroso não esclareceu sobre o voto impresso
Ao mencionar a proposta do voto impresso, rejeitada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021, Barroso não informou aos estudantes que a proposta não abolia as urnas eletrônicas.
A versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Bia Kicis (PL) incluía o comprovante impresso como uma camada de segurança adicional, passível de ser verificada pelo eleitor, para fins de auditoria — se necessário.
A sugestão de contagem pública e manual dos votos impressos foi inserida posteriormente pelo relator, o deputado Filipe Barros (PL). No entanto, a comissão especial da Câmara rejeitou o parecer de Barros.
Polícia acima da lei
Matéria veiculada na Edição 207 da Revista Oeste expõe as irregularidades nas ações da Polícia Federal. Movida pela pretensão exagerada de ministros do STF, a corporação conquistou uma autonomia que resultou em descontrole.
Exemplos dessas arbitrariedades ocorreram em janeiro. Em apenas uma semana, por exemplo, a corporação revistou os gabinetes dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, e Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara. A ação foi realizada durante o recesso parlamentar.
No mês anterior, foi a vez de a PF apurar uma suposta tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 8 de fevereiro,Agentes federais se dirigiram à residência de veraneio do antigo chefe do Executivo, em Angra dos Reis (RJ), e confiscaram variados pertences. Apreenderam o telefone de um dos colaboradores do PL, Tércio Arnaud Thomaz, que estava de férias no local, e solicitaram que Bolsonaro entregasse seu passaporte.
“Essas operações não passam de verdadeiras ‘pescarias’ probatórias, que têm como objetivo realizar investigações especulativas indiscriminadas, sem um alvo específico”, resume o advogado Fábio Tavares Sobreira, docente de Direito Constitucional e especialista em Direito Público. “O único intuito da utilização desse procedimento, incompatível com o Estado de Direito, é buscar qualquer prova que possa sustentar uma futura acusação.”
Repórter português fica sob investigação
No dia da grande manifestação na Avenida Paulista, que reuniu 750 mil pessoas, o jornalista Sérgio Tavares foi retido ao chegar ao Brasil pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Conforme a Polícia Federal, Tavares informou na imigração que veio ao país para cobrir um evento em apoio a Bolsonaro. Nesse sentido, argumentou a corporação, seria preciso um visto de trabalho.
A PF explicou em comunicado que o procedimento é padrão. “Este indivíduo teria anunciado em suas redes sociais que viria ao país para realizar a cobertura fotográfica de um evento”, declarou a corporação. Tavares passou quatro horas retido, até ser liberado e se deslocar para o evento. Durante o interrogatório, a PF questionou o jornalista sobre comentários que ele teria feito sobre a democracia brasileira.
No dia seguinte, o advogado do jornalista, Eduardo Borgo, contestou a alegação da PF e afirmou que, pelo fato de Tavares ter vindo ao Brasil de maneira independente, sem receber remuneração de qualquer empresa brasileira, o visto de trabalho não seria necessário.
Sem embasamento legal
A iniciativa de cercar Bolsonaro teve continuidade dois dias antes da manifestação na Avenida Paulista. Durante depoimento à PF sobre a suposta perturbação de uma baleia em São Sebastião, em junho de 2023, Bolsonaro foi surpreendido ao responder a um questionário. Uma das perguntas solicitava que o ex-presidente informasse se ele era cisgênero. O termo é utilizado para pessoas que se identificam com o sexo com o qual nasceram (o oposto de “transgênero”).
Outra ação invasiva ocorreu durante as investigações do tumulto, em julho de 2023, que envolveu o ministro Alexandre de Moraes, do STF, seu filho Alexandre Barci e uma família no Aeroporto de Roma. A PF quebrou o sigilo do advogado Ralph Tórtima, que atua na defesa dos supostos autores do que teria sido uma agressão.
No dia 20 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli (STF), relator do processo, determinou, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, a retirada dos diálogos entre Tórtima e seu cliente do inquérito. A conversa havia sido incluída no relatório da PF, assinado pelo delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, responsável pelo caso.
“A conversa entre o advogado e o seu cliente não poderia ser divulgada nunca, muito menos incluída nos autos”, afirma o jurista Ives Gandra da Silva Martins. “Tanto é verdade que o ministro Toffoli, diante da dúvida, retirou dos autos. Caso tivesse sido mantida, violaria o direito de defesa.”
O jurista aponta a falta de transparêncianeste processo, visto que o ministro Alexandre de Moraes não disponibilizou até o momento as imagens do incidente, registradas e enviadas pela administração do aeroporto.
Não houve acusação formal, mas o relatório da polícia constatou que o empresário Roberto Mantovani Filho praticou injúria real contra Barci. As imagens retidas pela PF não foram divulgadas. E o delegado Sakaki ressaltou que o vídeo não tem áudio, o que “dificulta a total esclarecimento dos acontecimentos”, devido às contradições nos depoimentos.
“Tenho a sensação de que, até para eliminar qualquer dúvida, o vídeo deveria ser mostrado”, observou Gandra Martins. “Para toda a população. Como houve, por assim dizer, uma notícia na mídia, todos os veículos de imprensa do Brasil divulgaram, todos ficaram sabendo; se o vídeo fosse disponibilizado em todo o país, facilitaria para compreender o que de fato ocorreu.”
O leitor pode conferir a matéria completa sobre os desvios na Polícia Federal ao acessar a Edição 207 da Revista Oeste.
