A Petros, caixa de aposentadoria dos trabalhadores da Petrobras, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a determinação do ministro Dias Toffoli que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F, companhia dos irmãos Joesley e Wesley Batista que confessou dezenas de ocorrências de corrupção durante os governos do PT.
Segundo o jornal O Globo, a Petros acusa a J&F de ocultar dados e apresentar uma narrativa “repleta de contradições e falsidades”, com o “claro intuito” de levar a erro o ministro Dias Toffoli.
A Petros é parte interessada no processo porque dos R$ 10,3 bilhões de multa que a J&F aceitou voluntariamente pagar no acordo de leniência em 2017, R$ 1,75 bilhão seria destinado à caixa de aposentadoria ao longo de 25 anos como compensação pelos prejuízos sofridos em decorrência dos casos de corrupção.
A Funcef, o fundo de previdência dos empregados da Caixa, que seria beneficiada com R$ 1,75 bilhão da multa da J&F, também já recorreu da decisão de Toffoli. Além desses recursos, a Procuradoria-Geral da República também deseja a reversão da decisão do ministro, ocorrida em dezembro do ano passado.
No recurso protocolado na sexta-feira 1º, a Petros alegou que a determinação de suspender a multa está “repleta de vícios de fundamentação, certamente decorrentes da omissão de fatos e elementos relevantes por parte da J&F que induziram Sua Excelência a erro, impedindo-o de exercer o correto juízo de valor e dar o devido desfecho à controvérsia”.
A empresa dos irmãos Batista afirma que fechou o acordo sob coação, “em um período da história brasileira marcado pela violação generalizada de diversos direitos fundamentais, capitaneada pela atuação parcial e nitidamente persecutória de determinados agentes do Estado”.
Caixa de aposentadoria rejeita tese de ‘conluio’ para acordo de leniência da J&F
No entanto, assim como fez a PGR no recurso contra a decisão de Toffoli, a Petros lembra que o acordo com a J&F foi fechado pela Operação Greenfield e não pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, onde recaem as denúncias de suposto “conluio” entre membros do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro.
“Trata-se de outro foro, outros investigadores, outra operação e, em última análise, outra situação que não guardam qualquer relação com a Operação Lava Jato. Não há, até o presente, quaisquer indícios ou elementos de prova que levem a crer que houve a contaminação da Operação Greenfield pelos abusos cometidos pelos agentes da referida força-tarefa paranaense e pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”, escreveram os advogados da Petros no recurso.
A caixa de aposentadoria também afirma que “os termos do pacto firmado foram amplamente debatidos em um longo processo que se estendeu de fevereiro a maio de 2017, período no qual a empresa contou com a contínua orientação de seus advogados e economistas e foi capaz, inclusive, de negociar a redução do valor da multa e a dilatação do prazo de pagamento”.
Além disso, a Petros também indica que o faturamento do grupo praticamente dobrou desde que o acordo de leniência foi fechado, saltando de R$ 183 bilhões em 2016 para R$ 365 bilhões em 2021.
Chama a atenção no caso da J&F que Toffoli não tenha se considerado impedido para julgar a causa, já que sua esposa, Roberta Rangel, é advogada da J&F num caso contra a Eldorado Celulose.
