Por 312 votos em prol e 25, contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira 3, o Projeto de Lei (PL) 5497/2019 que recria cotas para exibição de filmes nacionais nos cinemas até 2033. O texto, agora, segue para o Senado.
“Cada exibidor, pequeno, médio ou grande, vai pôr o filme que quiser”, disse a relatora do texto, deputada federalista Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Não há nenhuma ingerência sobre o teor da programação. O que se pede é que exclusivamente haja um porcentual da produção pátrio nos milhares de cinemas brasileiros. Isso induz a possibilidade de se formar a plateia, de estimular a indústria, de induzir. Esse projeto é indutor da indústria brasileira.”
Caberá ao Poder Executivo, por meio da Escritório Vernáculo de Cinema, definir o número mínimo de cotas de sessões e a “flutuação” de filmes nacionais que devem ser exibidos, posteriormente o Senado concordar o projeto da Câmara e ele ser sancionado pelo presidente.
De negócio com o PL, quem descumprir pagará multa de 5% sobre a receita bruta diária, multiplicado pelo número de sessões descumpridas. A sanção pode considerar atenuantes e agravantes e também pode ser substituída por “termo de ajuste de conduta”. A multa mínima é de R$ 2 mil.
