Anuário da Justiça São Paulo
“O Judiciário brasileiro é o que mais resolve disputas no mundo. Então, se tudo chega ao Judiciário, o entrave não está em nós, juízes. Caso tudo seja encaminhado ao Judiciário, trata-se de uma questão da comunidade. E é a comunidade que deve desempenhar o seu papel.”
Dias Toffoli discursa no lançamento do Anuário
Esta avaliação foi emitida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em seu discurso durante o lançamento do Anuário da Justiça São Paulo, na noite desta segunda-feira (18/3), na residência da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo. De acordo com Toffoli, é necessário investigar por que os outros setores decisórios da sociedade não conseguem resolver seus litígios. “Anualmente, são julgados e arquivados em média 32 milhões de casos, e outros 30 milhões são iniciados.”
Em sua fala, Toffoli ressaltou a eficiência do Judiciário brasileiro: “São 80 milhões de processos, 32 milhões de processos arquivados por ano, com uma média de sete mil processos sentenciados por juiz. Enquanto em Portugal são 700. Enquanto na Alemanha são cerca de mil processos.”
O ministro também destacou a importância da valorização da profissão de juiz. “A atividade da magistratura tem de ser uma atividade reconhecida. Observamos muitos profissionais deixando a magistratura para ingressar na iniciativa privada. Não podemos permitir que a magistratura deixe de ser uma carreira atrativa, que vá além da vocação religiosa, mas também do ponto de vista da realização pessoal de todos nós, como indivíduos, em nossas condições econômicas e financeiras, para nos desenvolvermos plenamente.”
Lugar de destaque
Fizeram parte do lugar de destaque do evento, além do ministro Dias Toffoli, o presidente da Apamagis, juiz Tiago Elias Massad; o vice-presidente da associação, desembargador Walter Barone; os desembargadores Carlos Henrique Abrão e Márcia Barone; e o secretário estadual de Justiça, Fábio Prieto. Cerca de 300 convidados estiveram presentes no evento.
O presidente da Apamagis enfatizou a importância do trabalho realizado pela revista eletrônica Consultor Jurídico: “É muito significativo tê-los trazido à Apamagis. Ela está de portas abertas para todos e se sente muito honrada em recebê-los aqui, não apenas hoje, no Anuário, mas sempre. Este é também o lar de vocês”.
“Essa análise é muito relevante para nós, pois apresenta os direcionamentos de forma correta, abordando novamente a forma de ingresso na magistratura, as expectativas, as dificuldades, os problemas, de maneira clara e realista, sem elaborar uma narrativa vazia apenas para beneficiar quem interessa, em determinado momento, no contexto político. O Anuário descreve e registra a situação da Justiça em São Paulo, sendo de grande importância para o juiz paulista”, acrescentou Massad.
Fábio Prieto também fez uso da palavra e destacou duas mudanças estruturais para a Justiça em São Paulo. A primeira foi a conquista do Tribunal de Justiça paulista com a Lei de Custas.
“O estado de São Paulo estava em 26º lugar em custos judiciais mais baixos, caracterizado como um benefício social deturpado. A pessoa que entrava com um pequeno processo de despejo, e não era apenas uma, eram milhares, arcava com os custos dos bancos, das montadoras, das grandes empresas. Por isso, era considerado um benefício social deturpado, algo no qual o Brasil é especialista, em afirmar que está promovendo algo benéfico e ao mesmo tempo atendendo ao patrimonialismo no Brasil.”
A outra mudança mencionada por Prieto foi a atualização da tabela de honorários de peritos da Justiça gratuita. “Os juízes de São Paulo, do interior, não conseguiam designar um perito simplesmente porque pagavam, por um laudo, R$ 200. Obviamente, ninguém queria atender o juiz de Direito de primeira instância com esse valor. A tabela não estava atualizada.desde 2008”, afirmou ele. “Eu me orgulho bastante de ter defendido em Brasília, de forma solitária, o Tribunal de Justiça, que continuo a apoiar até o presente momento”, declarou Prieto.”
Na fresca edição do Anuário da Justiça São Paulo, foi evidenciado os obstáculos nos serviços públicos e privados, que são os principais “culpados” atualmente. Ações de consumidores contra instituições financeiras, por exemplo, são os assuntos mais destacados na segunda instância paulista. No decorrer de 2022, foram quase 65 mil julgamentos. De forma geral, são processos por cobranças indevidas, fraudes e contestações sobre índices contratuais.
Na 13ª edição, a obra, elaborada pela ConJur, faz uma avaliação das atividades nos últimos dois anos do maior Tribunal de Justiça do país, tanto da administração quanto dos desdobramentos da jurisprudência nesse período. O livro apresenta a formação intelectual de cada desembargador e o modo de atuação de cada câmara do tribunal, com informações sobre as sessões de julgamento, de acervo e produtividade.
A 13ª edição do Anuário da Justiça São Paulo está em pré-venda na Livraria ConJur e disponível de forma gratuita no site da publicação (clique aqui para acessar) ou pelo app Anuário da Justiça.
ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO 2023 | 2024
13ª Edição
ISSN: 2179244-5
Número de páginas: 332
Versão impressa: R$ 50, pré-venda na Livraria ConJur
Versão digital: disponível gratuitamente, a partir de 18 de março de 2024, no app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br
Anunciaram nesta edição:
Abreu Sampaio Advocacia
Adilson Macabu e Nelson Pinto Advocacia
Advocacia Rubens Ferreira e Vladimir Oliveira da Silveira
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira Advocacia
Apamagis – Associação Paulista dos Magistrados
Areosa, Martins, Tavares Advogados
Arruma Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Basilio Advogados
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Caselli Guimarães Advogados
Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
Fernando José da Costa Advogados
Fidalgo Advogados
Fontes Tarso Ribeiro Advogados Associados
Fux Advogados
Guimarães Bastos Advogados
Heleno Torres Advogados
Hesketh Advogados
JBS S.A.
Laspro Consultores
Leite, Tosto e Barros Advogados
Lemos Jorge Advogados Associados
Lollato, Lopes Rangel, Ribeiro Advogados
Machado Meyer Advogados
Marsaioli & Marsaioli Advogados Associados
Martins, Franco e Teixeira Sociedade de Advogados
Mesquita Ribeiro Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Multiplan
Oliveira Alves Advogados
Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados
PX Ativos Judiciais
Pardo Advogados & Associados
PMA – Penna Marinho Advogados
Regis de Oliveira, Corigliano e Beneti Advogados Associados
RMS Advogados – Rocha, Marinho e Sales
Sergio Bermudes Advogados
Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados
Tojal Renault Advogados
Warde Advogados
Zanetti e Paes de Barros Advogados
