O PC do B (Partido Comunista do Brasil) interpôs uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de afastar o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues, e convocar novas eleições em até 30 dias úteis.
O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que solicitou encaminhamento à AGU (Advocacia-Geral da União) e PGR (Procuradoria-Geral da República).
Uma ação semelhante no Supremo, proposta por outro partido, o PSD (Partido Social Democrático), já havia sido negada na semana passada pelo ministro André Mendonça. Nesse caso o pedido havia sido feito por sugestão do senador Otto Alencar, que assim como Ednaldo Rodrigues é da Bahia.
No caso do PC do B, a entrada do partido na história se dá pela ligação do secretário-geral da CBF que está afastado, Alcino Reis Rocha. Ele já teve filiação ao PC do B, foi Secretário Nacional de Futebol e Defesa do Torcedor e ocupou outros cargos no Ministério do Esporte, entre 2006 e 2011, junto com o deputado federal Orlando Silva, do PC do B, então Ministro do Esporte. Ambos são baianos.
Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF em 7 de dezembro, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio. O presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz de Jesus, foi colocado como interino para convocar, até 25 de janeiro, uma nova eleição.
Dois nomes surgem como candidatos: o advogado Flávio Zveiter, ex-diretor da CBF e ex-presidente do STJD, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF). Ednaldo Rodrigues tentou viabilizar uma nova candidatura, mas não conseguiu os apoios necessários.
Entenda o caso
O processo que causou o afastamento de Ednaldo Rodrigues está ativo desde 2018, por iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda referente à eleição de Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo.
O MP questiona o estatuto da confederação por estar em desacordo com a Lei Pelé porque prevê pesos diferentes para clubes nas votações para a escolha dos presidentes. Os dirigentes das 27 federações estaduais têm peso 3 na na votação, contra peso 2 dos 20 clubes da Série A e peso 1 dos 20 da B.
A Justiça anulou em 2021 a eleição de Rogério Caboclo e determinou uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, como os interventores. Essa decisão foi cassada pouco tempo depois.
A CBF e o Ministério Público fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na nova eleição, em 2022, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, até março de 2026.
Gustavo Feijó, que era vice na época de Caboclo, interpôs recurso na 2ª instância. O pedido era que o TAC fosse anulado, e Ednaldo afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento. Foi isso que foi acatado em 7 de dezembro pelo TJ-RJ.
