A Comissão de Moral Pública da Presidência da República impôs oito penalidades a autoridades de alto escalão do governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2023. Contudo, o grupo preservou ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e arquivou seis processos de investigação ética.
O colegiado absolveu, por exemplo, o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), por ter utilizado uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de leilões de cavalos de alta linhagem em São Paulo.
Outras autoridades do governo petista que tiveram processos arquivados foram os ministros Camilo Santana (Educação), Margareth Menezes (Cultura) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além da ex-presidente da Caixa Econômica Federal Rita Serrano.
Penições a ministros de Bolsonaro
Todavia, uma semana antes de absolver Juscelino Filho, o órgão colegiado puniu o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL) por viajar em aviões comerciais com recursos públicos sem agenda oficial, segundo a comissão.
No que diz respeito às autoridades bolsonaristas julgadas pela comissão, a penalidade aplicada foi a censura ética, uma vez que não ocupam mais cargos no governo e não podem ser destituídos.
O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi o mais penalizado, com quatro penalidades, todas por declarações publicadas em redes sociais, como ataques às universidades federais, ao educador Paulo Freire e ao povo chinês.
Além de Salles e Weintraub, também foram penalizados o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL) e os ex-secretários Mario Frias (PL) e Fabio Wajngarten.
Comissão de Decoro: dois pesos, duas medidas
Neste ano, o colegiado se reuniu 20 vezes, sendo 13 reuniões ordinárias e outras 7 extraordinárias.
De acordo com um levantamento divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, 25 decisões foram tomadas pelo grupo. Foram arquivadas 11 ações contra ex-ministros e ex-presidentes de banco da gestão Bolsonaro e a aplicação de 8 penalidades a 5 ex-autoridades.
Dentre os ministros de Lula, 6 processos envolvendo 5 ministros foram arquivados. Não houve nenhuma penalidade.
A Comissão de Moral investiga denúncias de desvios éticos do servidor e decide penalizá-lo ou não. Se encontrar irregularidades, o órgão pode recomendar a demissão da pessoa denunciada, sugerir a abertura de procedimentos administrativos ou aplicar uma censura ética, que funciona como uma mancha no currículo.
No início deste ano, Lula destituiu em um ato sem precedentes 3 dos 7 membros da Comissão de Moral que haviam sido indicados em 2022 por Bolsonaro, apesar de terem inicialmente um mandato até 2025. Em contrapartida, o presidente nomeou três juristas alinhados ao governo petista.
Remuneração a ex-presidente da EBC
Segundo reportagem do Estadão, na última reunião do ano, a Comissão de Moral concedeu ao jornalista Hélio Doyle, ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) o direito de receber salário do governo por seis meses.
Ele foi exonerado depois de compartilhar uma publicação que chamava apoiadores de Israel de “idiotas”.
O jornalista não poderá atuar na iniciativa privada por um semestre, mas será recompensado com a mesma remuneração que recebia na EBC, de R$ 34.895,78.
