Depois de ser abalada por contratempos e incertezas desde o começo do ano, a aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), parece ter retornado ao caminho correto. A delicada convivência entre eles continua se sustentando na troca de favores e no apoio a interesses dos respectivos grupos políticos, porém persistem questões pendentes a serem resolvidas.
De acordo com analistas consultados pela Gazeta do Povo, a tendência é que Lula e Lira continuem suas negociações ao longo de 2024 sem total estabilidade, assim como acontece em relações baseadas meramente na conveniência.
Como medida inicial para restabelecer a normalidade nas relações com o Legislativo, Lula revogou na última terça-feira (27) uma parte da medida provisória (MP) 1202, emitida no final do ano passado por seu governo, que reestabelecia a cobrança sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Antes da MP, o Congresso havia aprovado a manutenção do benefício até 2027, inclusive derrubando o veto de Lula à prorrogação. Porém, diante da pressão dos parlamentares, o governo recuou e se comprometeu a apresentar um novo projeto de lei para retomar gradualmente a cobrança de tributos para esses setores, que por enquanto continuam a gozar dos benefícios fiscais (a Gazeta do Povo, como empresa de comunicação, está entre os beneficiados).
O governo também definiu, por meio de um decreto, um calendário para a liberação de recursos orçamentários devidos aos parlamentares, medida aprovada no final de 2023 e que foi vetada pelo presidente posteriormente. O alívio das tensões também inclui a promessa de revisão do veto a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, estratégicas nas eleições municipais.
O conjunto de medidas para a harmonia entre Lula e Lira também envolveu a intervenção do Planalto para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário de Lira em Alagoas, assumisse a relatoria da CPI da Braskem no Senado. A comissão de inquérito, criada para investigar danos causados pela empresa em Maceió, representava uma possível ameaça de ser usada por Calheiros contra Lira e seus aliados.
Além disso, a pressão de Lira para que Lula ceda em relação a uma de suas mais resistentes posturas está aumentado, com a entrega ao Centrão do controle do Ministério da Saúde. Nesse sentido, estão sendo destacadas as falhas do governo no combate à epidemia de dengue, que ultrapassou a marca de um milhão casos e não teve vacinas suficientes.
Lira espera apoio de Lula ao seu indicado para presidir a Câmara
Apesar da falta de uma base parlamentar sólida, o governo conseguiu aprovar sua agenda prioritária em 2023, abrangendo o novo marco fiscal, que substituiu o teto de gastos, e a reforma tributária, por meio de acordos com o presidente da Câmara.
O preço da colaboração ainda não foi totalmente pago, fato ressaltado pelo próprio Lira no discurso de retomada das atividades legislativas. Depois de assegurar o controle de dois ministérios e da Caixa Econômica Federal, Lira espera mais concessões, sendo a principal delas um gesto enfático por parte de Lula em apoio ao candidato a ser indicado por ele próprio para sucedê-lo no comando da Câmara em 2025.
“O presidente Lula afirmou que estará ao lado desse projeto para que eu tenha a possibilidade de escolher o meu sucessor, e o PT não pensará de forma diferente, pois não existe motivo”, declarou Lira em 23 de fevereiro, sinalizando avanço no principal dos acordos com o Planalto. Lula, por sua vez, tem afirmado que não irá intervir no processo sucessório dos líderes do Congresso.
Entretanto, tudo depende da evolução da situação econômica e do cenário político. Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, é o preferido de Lira. Em segundo plano estão o líder do PSD, Antonio Brito (BA), e o deputadoMarcos Pereira (SP), líder do Republicanos, que podem participar de negociações com o PT.
A melhoria do clima entre Lula e Lira ocorreu durante um encontro no Palácio do Alvorada, uma reunião descontraída em 22 de fevereiro, com o presidente da Câmara, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secom) e vários líderes partidários. Com as persistentes críticas de Lira à estratégia do Planalto com o Congresso, especialmente a Padilha, Lula indicou que irá assumir diretamente algumas negociações.
Alinhamento entre Lula e Lira é influenciado pela campanha eleitoral de 2024
Daniel Contreira, da Consultoria BMJ, ressaltou que o acordo estabelecido após o encontro contribuiu para reduzir conflitos entre os poderes Legislativo e Executivo. No entanto, ele observou que questões orçamentárias, como as emendas de comissões, ainda podem complicar a estratégia do governo em relação a temas prioritários.
Ele comparou a interação entre os poderes a uma dança, na qual ambos se movem para lá e para cá, se aproximando e se afastando. “Nenhum dos lados avança muito sem o outro, e apesar das discordâncias, um consenso frágil será alcançado”, previu.
O governo tem como objetivo a aprovação no Congresso este ano de projetos importantes na área econômica, como medidas para aumentar a arrecadação e a regulamentação da Reforma Tributária. Lira desempenha, assim como no ano passado, um papel central para garantir esse objetivo.
Não por acaso, o presidente da Câmara fez questão de destacar o resultado positivo do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2023, atribuindo o crescimento de 2,9% ao agronegócio e às reformas aprovadas pela Câmara. “Essas medidas criaram um ambiente favorável para o crescimento”, afirmou no sábado (2).
Segundo João Henrique Hummel, cientista político da Action Consultoria, o retorno dos trabalhos legislativos após o Carnaval foi marcado por intensa movimentação nos bastidores, mas resultou em poucos avanços e até certa estagnação.
Para ele, continua a disputa entre Câmara, Senado e Executivo, que ele compara a um “triângulo amoroso” e que, em sua avaliação, “está longe de ter um desfecho”. Ele destaca que o cenário atual faz parte de um processo de aprendizado no qual o Congresso está se adaptando ao seu novo patamar de poder.
Hummel ressalta que o real poder de confrontar o Executivo está nas mãos do presidente do Senado, a quem cabe devolver a medida provisória da reoneração de setores e convocar o Congresso para derrubar os vetos. Ele expressa dúvidas sobre a eficácia de outras medidas para pressionar a atuação do Legislativo e questiona se o governo cumprirá as promessas relacionadas ao pagamento de emendas com prazos definidos.
Além disso, Hummel destaca a falta de definição das lideranças de comissões importantes da Câmara, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle (CFC), que podem ficar sob controle da oposição, assim como a escolha do relator do Orçamento de 2025. Ele ressalta que as eleições municipais são o pano de fundo desse cenário.
Direita precisa contornar o poder excessivo de Lira e Pacheco
O consultor político Paulo Kramer argumenta, por sua vez, que a direita representada pela bancada do PL pode complicar o avanço da parceria Lula-Lira, especialmente se continuar ganhando apoio nas ruas, como evidenciado pelo protesto convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 25 de fevereiro, na Avenida Paulista.
Segundo ele, o maior desafio estratégico desse campo é consolidar forças para liderar o Congresso, levando-o à descentralização dos “superpoderes” dos presidentes do Senado (impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal) e da Câmara (impeachment do presidente da República).
No que concerne a Lula, Kramer ressalta que ele ainda segue o modelo antiquado do “presidencialismo de coalizão”, que começou a declinar após o rompimento entre o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ele destaca que, desde então, o Congresso tem avançado na gestão do Orçamento, tornando-se alvo principal de muitos parlamentares.
“A falta de controle do Planalto sobre grande parte desses recursos fragiliza a relação com o Legislativo, tornando-a mais instável e sujeita às variações conjunturais, incluindo as opiniões públicas”, sublinhou.
Ele salienta ainda que a insatisfação popular com o governo está crescendo, embora esteja longe de gerar ruptura entre Congresso e Planalto. “Lira estará atento a essa possibilidade, por mais distante que seja, pois amanhã é sempre outro dia”, concluiu.
Arthur Lira apontou à revista CartaCapital no sábado (2) que considera “reduzidas” as chances de dar seguimento ao pedido de impeachment de Lula relacionado a declarações sobre a ofensiva militar de Israel contra o Hamas.
Ele explicou que tal decisão depende de circunstâncias concretas, como perda completa de apoio do chefe do Executivo nas ruas e no Congresso, além de crise na economia. Na visão de Lira, avançar com o pedido “desestabilizaria o processo político e não levaria o país a lugar nenhum”.
