Se a transferência do Pix foi feita por engano e a pessoa beneficiada negou-se a reembolsar o valor, existem várias medidas que podem ser adotadas para tentar reverter a situação, algumas mais simples e outras mais complexas.
Opções caso a pessoa não efetue a devolução do Pix
Não é possível desfazer a transferência do Pix para outra conta, a menos que você tenha optado pelo agendamento, que permite o cancelamento do débito programado antes de sua efetivação.
Se alguém se recusar a reembolsar o valor transferido por engano, é importante tomar algumas providências. Veja o que pode ser feito:
- Reembolso voluntário: inicialmente, é recomendável tentar convencer o destinatário a devolver o dinheiro de forma espontânea. Dessa forma, é possível evitar complicações futuras lidando com bancos ou recorrendo à Justiça para reaver o valor transferido erroneamente via Pix;
- Contato com a instituição financeira: caso a pessoa que recebeu o dinheiro se recuse a reembolsá-lo, uma alternativa para resolver o impasse é entrar em contato com a instituição financeira intermediária da transação. É possível relatar a situação e discutir possíveis soluções com eles.
Procedimentos legais se a pessoa não reembolsar o Pix
Se o banco não conseguir resolver o problema, é necessário recorrer à Justiça com a ajuda de um advogado. De acordo com o especialista em direito político e econômico Kristian Rodrigo Pscheidt, é possível registrar um boletim de ocorrência policial, que pode ser feito pela internet.
“Caso o destinatário do valor não devolva voluntariamente, a recomendação é registrar um boletim de ocorrência, que será investigado caso haja suspeita de apropriação indevida.”
Pschiedt também destaca a possibilidade de recorrer à esfera cível. “A pessoa prejudicada pode entrar com uma ação no juizado especial cível para, ao final do processo, receber os valores acrescidos de juros e correção monetária”, explica o especialista.
Comprovação da transferência errônea via Pix
Ao entrar em contato com o banco ou considerar levar o caso à Justiça, é fundamental possuir uma série de provas documentadas que confirmem a transferência do valor via Pix retido indevidamente pelo destinatário. Nesse sentido, capturas de tela, comprovantes impressos das operações bancárias e até mesmo registros das conversas com a pessoa que se recusou a reembolsar o dinheiro podem ser cruciais para comprovar que a transferência via Pix foi feita por engano e houve apropriação não autorizada do débito.
Direitos e obrigações de instituições e usuários do Pix
O Banco Central do Brasil (BC) regula o Pix e as instituições financeiras participantes do programa devem cumprir as regras estabelecidas. Segundo o BC, a entidade que adere ao sistema de pagamentos instantâneos é responsável por oferecer mecanismos para lidar com situações envolvendo o uso do Pix.
O Banco Central também estabelece direitos e deveres para os usuários, que incluem:
- Transferir recursos entre contas de forma prática, rápida, segura e a qualquer hora do dia;
- Realizar Pix de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga;
- Cadastrar até cinco chaves Pix na mesma conta, no caso de Pessoa Física;
- Uma Pessoa Jurídica tem direito a cadastrar até 20 chaves na mesma conta;
- Cancelar a transação antes da confirmação do débito;
- Após a conclusão da operação, que ocorre em tempo real, não é possível cancelar a transação;
- O remetente do Pix pode negociar o reembolso com o destinatário;
- Manter a segurança digital durante as operações, especialmente considerando a incidência de fraudes, golpes e ataques cibernéticos.
Saiba mais sobre o funcionamento do Pix e como cancelar uma transação antes de sua concretização em casos de golpes, fraudes e circunstâncias similares. Se você recebeu um Pix por engano, aprenda a devolver o valor.
