No dia 21 passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu um limite para os juros cobrados no empréstimo rotativo do cartão de crédito, que é aquele feito quando o cliente paga parcialmente a fatura ou deixa de pagá-la.
Atualmente, sobre o total devido, incidem juros que ultrapassam 400% ao ano na maioria dos cartões, independentemente do banco ou da instituição financeira.
Com a decisão do CMN, a partir de 2024, a taxa anual de juros não pode ser superior a 100%, o que significa que, depois de um ano de atraso, o valor originalmente devido pode, no máximo, dobrar. A regra vale apenas para dívidas contraídas a partir de 3 de janeiro.
Especialistas em finanças e comércio analisam a decisão do CMN com cautela e sugerem que outras medidas seriam necessárias para reduzir, de fato, os juros do rotativo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que os juros não serão reduzidos automaticamente com a medida. Além disso, uma das consequências da medida do conselho deve ser a diminuição da oferta de cartões de crédito.
“A Febraban reforça sua posição de que as causas dos elevados juros do rotativo não foram estruturalmente solucionadas, o que impacta diretamente os consumidores que precisam dessa linha de crédito”, disse a entidade.
Ao portal R7, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) afirmou que se opõe a “tabelamentos de qualquer espécie”, mas ressalva que ainda não examinou detalhadamente a medida.
Decisão pode não trazer resultado esperado, alertam bancos
Em um comunicado, o banco de investimentos Goldman Sachs afirmou que o teto de juros do rotativo não representa uma grande mudança estrutural para o setor. O motivo é que a maioria das dívidas no rotativo do cartão de crédito fica em atraso por apenas por cerca de um mês.
“Portanto, não há uma cobrança superior a 100% do principal, mesmo que a taxa mensal efetiva tenha uma média de aproximadamente 15% e anualizada acima de 400%”, explicaram os técnicos do Goldman Sachs, em relatório.
O Citi fez análise semelhante, afirmando que não haverá impacto imediato para os bancos, mas para as varejistas que oferecem cartões de crédito. “Naturalmente essas empresas terão maiores restrições nas suas ferramentas de crédito, especialmente no crédito rotativo que cobra taxas de juros mensais superiores a 15% (média)”.
Um levantamento do portal InfoMoney mostra que, entre os cartões de créditos mais comuns oferecidos pelas varejistas, a taxa de juros mensal vai de 16,4% a quase 800% ao ano. Na lista, estão Magazine Luiza, Carrefour, Mercado Livre, Lojas Renner, entre outros.
O Morgan Stanley afirmou que o teto imposto pelo CMN traz um alívio no curto prazo, mas não uma “solução sustentável e razoável” para as altas taxas do rotativo. “Podemos imaginar um cenário em que os defensores do limite acabem frustrados, porque as taxas de juro não mudaram em nada”, escreveram os analistas do banco, em relatório.
