Chambers Fórum
A mudança de energia e as mutações climáticas foram os tópicos abordados no encontro organizado pela empresa de investigação jurídica Chambers & Partners nesta terça-feira (26/3) no Rio de Janeiro. Encerrando a série de fóruns promovidos pela empresa no Brasil neste ano, a conferência reuniu advogados, autoridades e representantes de companhias do ramo energético.
Mesas redondas debateram mutação energética e projetos de energia limpa, como a eólica
O advogado Daniel Szyfman, sócio do escritório Machado Meyer, atuou como mediador do primeiro painel com o tema “A Transição Energética e os Ensinamentos da Indústria Madura de Energias Renováveis no Brasil”. Ao iniciar o debate, ele questionou os presentes sobre suas experiências no setor.
Gilberto Feldman, CEO da Engeforme Energia–PEC Energia, compartilhou os desafios enfrentados na implementação dos primeiros projetos de energia limpa — em particular, a energia eólica. “Fomos obrigados a desenvolver em conjunto com o BNDES o modelo para os financiamentos. Em seguida, procuramos investidores na Faria Lima, demonstrando a viabilidade do negócio. Posteriormente, buscamos a licença ambiental. Não havia um padrão estabelecido. Por último, enfrentamos o desafio da regularização fundiária”, recordou ele.
Maria Clara Pires, general counsel da Acelen, mencionou sua experiência profissional anterior na Prumo Logística, ainda na gestão do empresário Eike Batista. “Eike previa um investimento monumental — comparando com Manhattan ou campos de futebol — e planejou uma captação de recursos. O negócio envolveu várias operações”, relatou ela.
Já Daniane Carvalho, general counsel da Comerc Energia, contou sobre a crise hídrica ocorrida entre 2013 e 2014, período em que trabalhou na Eneva. “Havia uma grande dificuldade em reunir todos os reguladores para dialogar. Foram vários meses de conversas com as agências para aprimorar as regras. Conseguimos estabelecer um acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) que viabilizou o projeto. Foi preciso um diálogo transparente e responsável ao longo de muitos meses, explicando as melhorias que propúnhamos”, destacou ela.
Conduzida pelo sócio do Lefosse Pedro Maciel, a discussão sobre litígios no contexto das mutações climáticas contou com a participação de Mariana Cirne, procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Ela abordou o momento oportuno para diminuir a judicialização das questões ambientais no Brasil. “Vivemos uma conjuntura favorável à redução da judicialização das questões ambientais no Brasil. Temos uma Fazenda verde e isso era impensável para mim. Nossa orientação é a segurança jurídica. O governo deve abandonar a ideia de comando e controle para implementar políticas de incentivo. Temos tudo para afastar a judicialização. Espero que consigamos construir esses caminhos”, expressou ela.
O gerente jurídico da Cetesb (agência ambiental paulista), Rafael Cohen, discorreu sobre as compensações florestais. “Atualmente estamos trabalhando para auxiliar na implementação das compensações ambientais. Nas grandes compensações, conseguimos progredir bem. O desafio está no detalhe. Convidamos os envolvidos para dialogar e realizar novas compensações. Também estamos desenvolvendo uma metodologia para evitar recorrer à litigância. Acordos para regulamentações consensuais são o melhor caminho”, explanou ele.
O painel “Propriedade Intelectual: Salvaguarda de Tecnologias de Energia Limpa e Viabilização de Projetos de Energia Renovável” foi conduzido pela sócia do Veirano Advogados Lívia Amorim, que convidou os participantes a discorrerem sobre as práticas de mercado relacionadas ao tema.
Bernardo Correia, managing counsel IG (Integrated Gas), Trading and Downstream da Shell Brasil, destacou a importância do gás na transição energética. “O gás não é uma fonte renovável, é fóssil,mas está evidente que é essencial para a mudança (energética) ao garantir segurança de energia. Atualmente, 27% do uso de energia (globalmente) provém do carvão, responsável por 41% das emissões de CO2. Dessa forma, o gás é um elemento crucial para a transição.
Outra participante, Bruna Lins, associada do Veirano Advogados, elucidou a importância da flexibilização no quesito de patente. “A patente representa uma solução técnica para um problema também técnico. Ao invés de concentrar-se exclusivamente nos produtos, o ideal seria proteger processos que possam resultar em um produto com maior eficiência no mercado.”
Incentivos tributários e mercado de carbono
Maria Fernanda Furtado, associada do grupo tributário do Trench Rossi Watanabe, mediou o painel sobre incentivos fiscais para a eficiência energética. Ao introduzir o debate, ela propôs uma conversa com ênfase no consumidor e na realização da transição até 2050.
“Passamos pela reforma tributária. Os gestores públicos têm buscado uma sintonia nos setores de políticas públicas. O Brasil é o país que mais investe em tecnologia, porém ainda investe de maneira limitada. Existem regiões onde o investimento estatal é o principal motor de desenvolvimento. Não devemos depender apenas do investimento público, mas sim do privado. Para isso, o investimento privado necessita de segurança jurídica, transparência e previsibilidade.”
Marina Marangoni, gerente tributária sênior da Shell Brasil, destacou a incerteza tributária para o desenvolvimento dos projetos de créditos de carbono. “Nos projetos com base na natureza, os créditos de carbono gerados estão diretamente relacionados ao impacto positivo no ecossistema e nas comunidades locais. No entanto, nossa mente se volta imediatamente para o aspecto jurídico e tributário. A verdade é que estamos lidando com uma grande incerteza jurídica.”
No painel patrocinado pelo Campos Mello Advogados, em colaboração com o DLA Piper, Alexandre Calmon e Marcelo Frazão, associados do escritório, trouxeram reflexões sobre o mercado de carbono e os mecanismos de precificação e estrutura regulatória. A mesa teve apenas um convidado: Carlos Martins, fundador da Ecoinvest EQAO e Ecopart.
O especialista explicou a situação do Brasil no contexto das emissões de carbono. “O país enfrenta desafios para calcular as emissões devido àquelas associadas ao desmatamento. Segundo as melhores estimativas, emitimos 3,3 bilhões de toneladas entre 2022 e 2023. A meta é de 1,32 bilhão de toneladas até 2025. Se cumprirmos nossas obrigações, alcançaremos a meta de 2030, que é de 1,20 bilhão de toneladas de carbono.”
Encerrando o Chambers Forum 2024, o painel “Financiando a Transição Energética: o que você deveria saber” contou com a participação de Giovani Loss e Pablo Sorj, associados do Mattos Filho. Em sua intervenção, Loss explicou o processo de reavaliação do modelo de negócio para a transição energética. “As empresas passaram a valorizar mais a natureza, o que chamo de ‘o novo pré-sal’. O Brasil tornou-se relevante nessas discussões, e por isso estamos abordando o tema hoje.”
