A sugestão de objetivos nacionais para o Poder Judiciário ao longo de 2024 será submetida à opinião da sociedade e dos profissionais do Direito. Interessados em participar da consulta pública têm até o dia 9 de novembro para preencher o formulário online fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A elaboração das metas nacionais segue as diretrizes da Resolução CNJ 221/2016 e da Resolução CNJ 325/2020. A primeira estabelece princípios de gestão participativa e democrática, não apenas em relação aos objetivos nacionais do Judiciário, mas também às políticas jurídicas estabelecidas pelo CNJ. Já a segunda aborda a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
As metas nacionais representam o compromisso assumido pelos líderes dos tribunais brasileiros de melhorar a prestação de serviços judiciários aos cidadãos e às cidadãs. Essas disposições são consolidadas pelo CNJ após discussões com a participação de todos os setores do Judiciário brasileiro.
Podem participar da consulta: membros da comunidade, funcionários dos cinco setores do Judiciário, integrantes da magistratura, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e representantes de associações profissionais. Das 11 metas propostas para 2024, a primeira – resolver mais processos do que os recebidos – não pode ser modificada. Isso ocorre porque aborda o monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026. Portanto, não faz parte da consulta pública.
Os participantes terão a oportunidade de opinar sobre as demais metas. São elas:
- Meta 1 – Resolver processos mais antigos;
- Meta 2 – Promover a conciliação;
- Meta 3 – Priorizar o julgamento dos procedimentos relacionados aos delitos contra a gestão pública, à má conduta administrativa e aos crimes eleitorais;
- Objetivo 1— Diminuir o índice de congestionamento;
- Objetivo 2 — Dar prioridade ao julgamento dos casos coletivos;
- Objetivo 3 — Dar prioridade ao julgamento de recursos repetitivos;
- Objetivo 4 — Dar prioridade ao julgamento de processos ligados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
- Objetivo 5 — Incentivar a inovação no Poder Judiciário;
- Objetivo 6 — Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos ligados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas; e
- Objetivo 7 — Promover os direitos da infância e da adolescência.
Após a avaliação dos resultados da consulta pública pelo CNJ, os objetivos serão votados por todos os presidentes dos tribunais brasileiros no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho da Justiça Federal.
