O líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje (8) que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “não é censura”. A afirmação ocorre em meio à disputa entre Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O empresário declarou que não cumpriria as decisões da Corte para manter perfis bloqueados. Após a repercussão, Moraes incluiu Musk no inquérito das “milícias digitais”.
“Acredito que seja algo inevitável [controle das redes]. É necessário estabelecer uma disciplina legal a respeito disso. Caso contrário, haverá arbitrariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo de ética no gerenciamento dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, o envolvimento do Poder Judiciário em ter que discutir questões relacionadas ao uso dessas redes sociais sem a existência de uma lei”, afirmou o senador.
Pacheco destacou que o projeto para controle das redes sociais foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas está parado na Câmara dos Deputados. Ele reiterou que são regras essenciais e que a proposta não representa uma “restrição à liberdade”.
“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais, o que considero fundamental. Não é censura, não é uma limitação à liberdade de expressão. São normas para o uso dessas plataformas digitais, de forma a evitar a manipulação desenfreada que possa disseminar desinformação, ódio, violência e ataques a instituições”, apontou.
O presidente do Senado frisou que, diante da falta de uma lei definida pelo Congresso, o Judiciário acaba por tomar decisões sobre o assunto. Sem mencionar diretamente Musk ou Moraes, ele afirmou que “as plataformas não acertam sempre, mas também não erram sempre, da mesma forma que o Judiciário, que ocasionalmente pode errar”.
“Isso acaba gerando controvérsias, como esta que presenciamos, de o Poder Judiciário precisar intervir em relação a atos antidemocráticos, violações de direitos, ameaças à democracia, e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou restrição da liberdade de expressão”, disse Pacheco.
O senador ressaltou que é dever do Congresso “regulamentar redes sociais e inteligência artificial para equilibrar a liberdade de expressão com o direito à expressão”. Ele enfatizou que atualmente “estamos em um cenário sem regras que propicia um vale-tudo” nas redes sociais. “A internet deve ser utilizada em prol do progresso da nação, não para disseminar ignorância e desrespeitar as instituições”, destacou.
