Nesta quarta-feira (29), o mandatário da CPI dos incidentes do 8 de Janeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Chico Vigilante (PT), provocou indignação ao conceder permissão para que membros da Comissão possam apresentar pontos de destaque para submeter à votação algumas das propostas apresentadas no relatório final que está sendo lido pelo relator da CPI, deputado Hermeto (MDB).
Ao retornar de um intervalo no meio da manhã, o chefe da CPI resolveu ler sua resolução para esclarecer a situação, pois, segundo o parlamentar, o Plenário já estaria tomado por “um alvoroço sobre destaques”.
Ao comunicar sua decisão, deputados da oposição se revoltaram e afirmaram que a medida não está respaldada no regimento interno da Casa. Os parlamentares tentaram fazer “questão de ordem”, mas foram impedidos pelo presidente.
Em tom autoritário, Chico Vigilante disse que a decisão cabe a ele. “Está tomada a decisão e não vou conceder questão de ordem aqui. A extrema-direita não vai vencer no grito”, disse o presidente da Comissão.
O Plenário foi tomado pela gritaria dos deputados, o que tornou impossível ao relator continuar com a leitura do relatório.
O relator da CPI pediu para que os deputados resolvessem a questão com o presidente após o término da leitura, mas os apelos do deputado Hermeto não diminuíram a revolta no Plenário.
Sem acordo, o presidente da Comissão resolveu suspender a sessão por alguns minutos. Ao retornar, Chico Vigilante concedeu a palavra aos deputados que questionaram sua decisão, mas não alterou a medida.
De acordo com a oposição, a medida teria como objetivo permitir que governistas apresentem destaques para retirada do nome do general G. Dias do relatório final.
No início da tarde, em entrevista à TV Câmara Distrital durante o intervalo do almoço, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) disse que a oposição está “chateada” com a posição do presidente da Casa.
“O Parlamento tem que seguir o regimento interno e foi colocado no meio da leitura de um relatório uma regra que não existe amparo legal no nosso regimento interno, por isso que nós fizemos a questão de ordem e vamos recorrer contra a decisão monocrática do presidente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e também vamos falar com a Procuradoria da Casa para entendimento dessa questão”, afirmou a deputada.
A parlamentar também revelou que alguns deputados já estariam articulando a retirada do nome do general Marco Gonçalves Dias (conhecido como “G. Dias”) da lista de indiciados.
“A impressão que dá é que foi combinado porque já existe um destaque falando na retirada do nome do general G. Dias. Então, é muito triste ver um trabalho tão forte que foi feito nesta CPI e no momento da resposta à sociedade, nós estamos tendo uma manobra para tirar o G. Dias do relatório sem respaldo no regimento interno”, afirmou Belmonte.
“A regra foi estabelecida agora por esse presidente (da Comissão) e em uma decisão monocrática. Não foi consultado nenhum parlamentar para que essa decisão fosse amparada e, inclusive, pela forma que é mais democrática, pelo voto”, concluiu a deputada.
