Conversa intensa
Uma audiência pública foi convocada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa para o dia 25 de abril, às 10h, com o intuito de debater a utilização de componentes da cannabis sativa cultivada em solo nacional para a fabricação de medicamentos e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS).
Discussão no STJ irá abordar o uso terapêutico da cannabis sativa
O tema está em discussão em um processo que tramita na 1ª Seção da corte. A ministra Regina Helena, responsável pelo caso, considera que a questão é delicada e tem grande impacto nas esferas sociais, acadêmicas e institucionais. Para ela, esse contexto justifica a realização da audiência pública, que fornecerá fundamentos técnicos, jurídicos ou científicos para embasar as decisões do STJ, permitindo a participação dos cidadãos na decisão do tribunal.
Os interessados em participar da audiência pública devem enviar solicitação até 11 de março para o e-mail [email protected], informando a visão jurídica que pretendem defender, a razão para participar, o currículo do expositor, o material didático e os recursos audiovisuais que pretendem utilizar.
A participação presencial é preferencial e o tempo de fala de cada expositor será determinado com base no número de interessados. A lista final dos participantes habilitados será divulgada em 5 de abril. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
Clique aqui para acessar o despacho sobre a audiência pública no REsp 2.024.250
