O ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) e seu vice na chapa presidencial de 2022, Walter Braga Netto, tiveram o recurso contra a inaptidão rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação foi divulgada no domingo, 26, embora tenha sido tomada na sexta-feira anterior, 24.
Os representantes legais da chapa de Bolsonaro haviam requerido que a questão fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A solicitação de caráter extraordinário precisa ser acatada pelo tribunal onde a decisão foi proferida antes de seguir para o STF. Alexandre de Moraes indeferiu a demanda por motivos procedimentais, ao alegar que o processo não satisfazia os requisitos legais.
O posicionamento de Alexandre de Moraes
O ministro também ressaltou que não houve restrição ao direito de defesa e que a sentença do TSE não transgrediu a Constituição. “A controvérsia foi resolvida com base nas particularidades do caso em concreto, de maneira que modificar a conclusão do parecer recorrido implica reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos, providência que se mostra incompatível com o recurso extraordinário”, argumentou.
Em outubro do ano passado, o TSE impôs nova inaptidão a Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político durante as festividades do Bicentenário da Independência. A deliberação foi tomada por 5 votos a 2.
Os ministros do TSE entenderam que Bolsonaro e Braga Netto se utilizaram das celebrações oficiais do 7 de Setembro de 2022 com fins eleitoreiros. Ambos também foram multados: R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.
O histórico de Bolsonaro
O ex-presidente já havia sido considerado inelegível em junho de 2023 por abuso de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação em outro processo. Esta inelegibilidade também perdura por oito anos, até 2030.
As ações julgadas pelo TSE referem-se à disputa eleitoral de 2022. O PDT e a senadora Soraya Thronicke (União-MS), então concorrente à Presidência, acusaram ambos de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada a agentes públicos.
De acordo com as acusações, a campanha de Bolsonaro teria se aproveitado das festividades oficiais para obter vantagem eleitoral, por meio de discursos, fotos com eleitores e propaganda eleitoral.
A argumentação da defesa
Os representantes legais de Bolsonaro e Braga Netto defenderam o encerramento dos processos por questões procedimentais e refutaram quaisquer irregularidades. Argumentam que Bolsonaro participou dos eventos na condição de presidente, e não como candidato.
O Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da inaptidão de Bolsonaro, mas pela absolvição de Braga Netto. O ex-chefe de Estado já está impossibilitado de concorrer nas próximas eleições, em virtude da condenação no caso da reunião com embaixadores, mas poderá disputar em 2030.
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