O juiz Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou ao ex-senador petista Delcídio do Amaral a sentença que anulou evidências do acordo de leniência firmado pela Odebrecht (atual Novonor) com o Ministério Público Federal. A sentença foi proferida em 27 de setembro.
Com isso, Delcídio, informante do esquema investigado pela Operação Lava Jato, será favorecido em uma ação penal que está em andamento na 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande. Sem as evidências, o processo deverá ser arquivado.
No requerimento apresentado ao STF, a defesa de Amaral argumentou que os elementos de prova, coletados junto aos sistemas do chamado “departamento de propina” da construtora, já foram invalidados pela Segunda Turma do STF.
Esse mesmo argumento levou à anulação das sentenças contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do ex-senador solicitaram a extensão dessa determinação para beneficiar Amaral, e Toffoli deferiu o pedido.
“Com efeito, observo que o ora solicitante responde a imputações que se fundamentam no acordo de leniência da Odebrecht”, afirmou o juiz, na sentença. “Os elementos encontram-se inválidos, não servindo, portanto, para sustentar as acusações contra ele [Delcídio] formuladas”
Delcídio do Amaral atuou como líder do governo de Dilma Rousseff (PT) no Senado em 2015, e foi detido pela Polícia Federal por, segundo os investigadores, interferir nas apurações da Operação Lava Jato. Ele foi mencionado por Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, por alegada participação em irregularidades na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
A invalidação das evidências também resultou na suspensão de multas e revisão dos acordos de leniência das empresas envolvidas por 60 dias, conforme decidiu o juiz André Mendonça na última segunda-feira, 26 de setembro. A invalidação feita por Toffoli seria julgada nesta terça-feira, mas os ministros da Segunda Turma optaram por adiar a análise durante o prazo estipulado pelo magistrado.
As invalidações de Toffoli
Em setembro de 2023, Toffoli concedeu uma liminar que invalidou todas as evidências obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht. Em dezembro, suspendeu a multa acordada com a J&F. Logo em seguida, anulou a multa da Odebrecht.
Toffoli acatou demandas feitas por advogados das empresas após invalidar todas as evidências obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B.
Na sentença sobre a anulação da multa, em 31 de janeiro, Toffoli também autorizou que a construtora tenha acesso a evidências da Operação Spoofing, também conhecida como Vaza Jato, para tentar demonstrar que foi pressionada a assinar o acordo com o MPF, no qual reconheceu corrupção em 49 contratos de obras públicas e concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões.
Leia mais em: “PGR recorre de sentença de Toffoli que suspendeu multa bilionária da Odebrecht”
O argumento sobre a suposta pressão sobre empresários na Lava Jato foi utilizado em todas as sentenças. Esse argumento não se mostrou consistente na audiência de conciliação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, em 14 de fevereiro, um recurso contra a suspensão da multa. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicita a Toffoli que reconsidere sua própria decisão ou que encaminhe o recurso para análise no plenário do STF.
Além do processo envolvendo Amaral, as invalidações determinadas por Toffoli também resultaram na suspensão do inquérito que investigava a participação do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em repasses ilegais nas campanhas de 2010 a 2014.
