sexta-feira, 5 julho, 2024
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    Decisão judicial confirma sentença de Lindbergh por conduta inadequada no cargo público

    O tribunal do Rio de Janeiro decidiu manter a condenação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) por conduta inadequada no exercício de sua função, em relação a uma denúncia do Ministério Público durante seu mandato como prefeito de Nova Iguaçu. Ele foi sentenciado a pagar multa de R$ 640 mil e corre o risco de ter seus direitos políticos suspensos por 5 anos.

    A apelação do congressista foi rejeitada pelos juízes da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

    Segundo a denúncia do Ministério Público, durante seu mandato como prefeito entre 2005 e 2007, Lindbergh nomeou 11 parentes do então vereador José Agostinho Souza (PTB) para cargos comissionados. Em troca, Agostinho concordou em não iniciar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Farias. Os parentes nomeados não teriam exercido suas funções públicas como deveriam, continuando a trabalhar particularmente para o vereador. Após Agostinho não ser reeleito para a Câmara Municipal de Nova Iguaçu em 2008, o prefeito exonerou os funcionários ligados a ele.

    Ao decidir manter a sentença de Lindbergh, 3 juízes da Corte optaram por mantê-la. Na decisão, o juiz Luiz Roldão de Freitas afirmou que o ex-prefeito causou prejuízo ao município, contribuindo para que o vereador obtivesse vantagem econômica de forma ilícita.

    O deputado ainda não se pronunciou sobre a decisão da justiça carioca.

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