A Justiça Federal no Distrito Federal paralisou, nesta terça-feira (5), a delimitação da área indígena Kapôt Nhĩnore, situada na fronteira entre os estados de Mato Grosso e Pará.
A medida atende a uma ação intentada pela parlamentar Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A deputada alega que o processo de delimitação foi conduzido de forma inadequada, sem transparência e sem a participação dos municípios e dos proprietários rurais da região.
Na sua decisão, o magistrado Hilton Savio, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal no Distrito Federal, declarou que o Ministério dos Povos Nativos (MPN) infringiu o princípio da divulgação e obstruiu o efetivo exercício do direito dos municípios e dos interessados em ter acesso às informações e documentos referentes ao processo.
A decisão determina que o MPN suspenda o procedimento administrativo e a demarcação do território indígena Kapôt Nhinore até que apresentem toda a documentação comprovando a legalidade dos atos praticados.
A deputada Coronel Fernanda afirma que a decisão é uma conquista para os produtores rurais da região. “Não estamos contra os indígenas, mas queremos que o processo seja realizado de forma transparente e com a participação de todos os envolvidos”, ressaltou.
O líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que este é mais um caso, entre vários, de delimitações de territórios indígenas com irregularidades. “Temos lutado para salvaguardar o direito de propriedade e continuaremos a fazê-lo”, afirmou.
Território indígena
O território indígena Kapôt Nhĩnore engloba, segundo a Funai, 362.243 hectares em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e em São Félix do Xingu, no Pará.
Sagrada para os Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (como se nomeiam os Kayapó), ali nasceu o cacique Raoni, liderança que reivindica a área há 40 anos.
Os estudos da Funai indicam uma população de 60 indígenas no território. Atualmente, existem pelo menos 201 propriedades com presença de não indígenas, cuja situação varia entre propriedade (153) e posse (32) – não há informações sobre 16.
O governo assegura que estão sendo cumpridas todas as regras do Decreto 1.775/96, que aborda o procedimento administrativo de delimitação de territórios indígenas. Com a publicação dos estudos no Diário Oficial da União, foi aberto um prazo, até 21 de dezembro, para a contestação de quaisquer interessados.
CPI
No final de outubro, uma comissão externa da Câmara dos Deputados aprovou um relatório em que recomenda a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais fraudes e atividades ilícitas no processo de delimitação.
Nessa ocasião, a coordenadora da comissão externa, a deputada Coronel Fernanda, observou que a aprovação do relatório é o primeiro passo para uma ampla investigação das recentes delimitações de territórios indígenas e para a aprovação de uma lei que exija a participação de todos os envolvidos nesses procedimentos.
