O Supremo Tribunal da Suíça vai devolver ao Brasil US$ 16,3 milhões (quase R$ 82 milhões) que estavam retidos em contas no país europeu em nome do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. O comunicado foi feito na terça-feira 19.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou que “aguarda que o montante seja transferido em breve para o Brasil” e que a determinação da Justiça suíça para a devolução do dinheiro é irrevogável. Isso significa que não há possibilidade de recursos por parte da defesa de Maluf.
Em maio de 2017, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o ex-deputado federal culpado por lavagem de dinheiro. Durante o processo, a defesa de Maluf argumentou que a decisão da Corte se baseava em “falhas processuais”.
Os ministros afirmaram que o político escondeu na Suíça valores desviados da construção da avenida Água Espraiada, também conhecida como Avenida Roberto Marinho, durante sua administração na Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996.
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Os juízes resolveram por unanimidade sentenciar Maluf pelo delito de lavagem de dinheiro, com sentença estabelecida em 7 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado. Além disso, ele foi destituído do cargo parlamentar e dos direitos de ocupar função pública de qualquer espécie.
O relator do caso foi o ministro Edson Fachin. Em maio de 2023, ele considerou extintas as penas de prisão de Maluf. Fachin levou em conta a idade avançada de Maluf, que tinha mais de 70 anos, e o cumprimento de mais de um terço da pena.
