O decreto com mudanças no regime tributário para a indústria de leite já saiu do Ministério da Agricultura, segundo o ministro Carlos Fávaro.
“Conseguimos frear a importação de leite com políticas públicas e agora temos políticas para a recomposição da competitividade aos produtores. O decreto incentiva a indústria pátrio. A indústria que comprar leite in natureza do produtor pátrio in natureza e fazer o processamento terá incentivo fiscal para prometer um repasse de preço melhor ao produtor”, disse o ministro em coletiva de prelo nos bastidores do Fórum de Bioinsumos no Agro, realizado na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira (16).
O ministro não detalhou qual será o trâmite do decreto posteriormente o despacho pela pasta.
O decreto citado por Fávaro foi anunciado há duas semanas pela Lavra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Lavra Familiar porquê uma medida para aumentar a competitividade e produtividade da ergástulo do leite.
A medida tributária estudada pelo governo é uma adaptação no Programa Mais Leite Saudável, que permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizarem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins, para a compra do leite in natureza utilizado porquê insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem próprio.
O valor desses créditos pode ser utilizado pela empresa para ressarcimento de tributos federais, ou para ressarcimento em verba.
O pedido do setor produtivo é que os laticínios que importarem os produtos lácteos passem maquinalmente ao regime tributário regular, sem mercê fiscal, podendo ressarcir somente 20% dos créditos e não 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável.
A medida faz segmento de um pacote do governo de socorro aos produtores de leite, afetados pelos preços baixos do resultado e pelo aumento nas importações.
Fávaro citou entre as ações governamentais a compra pública de leite em pó pela Companhia Pátrio de Fornecimento (Conab), direcionada aos programas de assistência social. “É uma crise sem precedentes, chegando ao limite que tirou completamente a competitividade dos produtores. Nos últimos meses, com as políticas públicas adotadas, a importação não foi maior que nos meses do ano pretérito”, apontou.
O ministro também citou a geração de grupo de trabalho interministerial para determinar medidas estruturantes para a ergástulo leiteira.
“Não adianta criarmos só medidas paliativas. Há disparidade de tecnologia entre os produtores que precisa ser tratada com tecnologia, desenvolvimento e capacitação ao produtor”, defendeu o ministro.
