O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, avalia que se o decreto 11.732/2023 com mudança no regime tributário da indústria leiteira não gerar efeitos imediatos no mercado pode contribuir para controlar as importações do resultado nos próximos anos.
“A noventena para implantação do decreto preocupa os produtores. Ele é muito visto, porque se não surgir efeito rápido poderá ajudar a controlar as importações predatórias que ocorrem anualmente e ciclicamente”, disse Borges durante audiência pública na Percentagem de Relações Exteriores e de Resguardo Vernáculo da Câmara dos Deputados.
“Esse decreto ajudará uma vez que uma medida estruturante e tende a contribuir em 2024 e nos próximos anos”, acrescentou Borges.
O decreto citado por Borges foi assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira.
A medida tributária é uma adaptação do Programa Mais Leite Saudável, que permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizarem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins, para a compra do leite in natureza utilizado uma vez que insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem próprio.
Pelo decreto, terão próprio à indenização dos créditos de 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável somente as indústrias que comprem o leite vernáculo. As demais, que importam o resultado, passarão maquinalmente ao regime tributário regular, sem favor fiscal, podendo ressarcir somente 20% dos créditos. Por ser uma mudança tributária, o decreto entrará em vigor em 90 dias.
Borges lembrou que as importações de leite pelo Brasil geralmente duravam um ciclo de trinta a sessenta dias. No momento novo, se estendem em volumes expressivos desde agosto de 2022, com recordes a partir de abril deste ano.
“As exportações argentinas contam com subsídios pagos pelo governo aos produtores, o que desculpa disparidade e concorrência desleal. Não somos contra às importações. Somos contra às importações danosas e com fluxo contínuo”, afirmou Borges.
Ele lembrou que a Argentina produz em média 10 bilhões de litros de leite por ano, enquanto a produção brasileira ultrapassa 35 bilhões de litros.
A entidade defende uma interrupção temporária nas importações de leite do Mercosul ou pelo menos a filiação de cotas no fluxo mercantil de leite proveniente da Argentina e do Uruguai.
