O antigo procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo-PR) categorizou como “totalmente constrangedora” a resolução do corregedor-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Salomão, de afastar preventivamente a magistrada federal Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara de Justiça Eleitoral de Curitiba, que sucedeu o ex-juiz Sergio Moro (União-PR) na análise dos processos da força-tarefa.
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Além de Hardt, três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se desligaram das atribuições por supostas irregularidades durante a Lava Jato. A Associação dos Magistrados Federais do Brasil (Ajufe) expressou “profunda surpresa com a determinação monocrática” do afastamento dos magistrados na véspera do julgamento do caso no plenário do CNJ, que será realizado nesta terça-feira (16).
De acordo com Dallagnol, o CNJ está perseguindo politicamente juízes e servidores públicos que atuaram contra a corrupção. “A mensagem que está sendo transmitida é clara: ‘juízes, procuradores e policiais, inclinem-se perante os poderosos’. É a velha e desagradável mensagem da prepotência, no mais elevado grau. Qualquer um que ouse colocar corruptos influentes atrás das grades no Brasil será confrontado com a perda de seus cargos, suas vidas e seus bens”, declara em comunicado à imprensa.
O antigo procurador da Lava Jato recorda que Gabriela Hardt foi a responsável pela sentença condenatória do ex-presidente Lula (PT) a mais de 12 anos de prisão pelo caso do sítio de Atibaia. “Apesar da tentativa de conferir gravidade e seriedade à resolução, a mera leitura do documento revela tratar-se de uma determinação frágil, desprovida de fundamentos e carregada de um tom que sugere perseguição política a juízes e desembargadores que atuaram na operação Lava Jato, condenaram corruptos e confrontaram interesses influentes”, critica.
De acordo com ele, a determinação de Salomão alega que a juíza cometeu irregularidade de “forma intencional” na homologação do acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras para assegurar a restituição de 80% da multa que a empresa deveria pagar às autoridades norte-americanas devido ao escândalo de corrupção envolvendo governos petistas.
“Dessa maneira, a Lava Jato garantiu que cerca de R$ 2,5 bilhões de reais retornassem aos cofres públicos brasileiros, em vez de seguirem para os Estados Unidos. Os argumentos do corregedor para concluir que a juíza agiu de forma irregular dessa maneira são os seguintes: a petição do MPF carece de informações e a juíza decidiu de modo demasiado rápido, em aproximadamente dois dias”, aponta Dallagnol, que considera que a determinação foi emitida pelo corregedor-nacional com argumentos “pobres, frágeis e ridículos” contra juízes e desembargadores que atuaram na operação “exclusivamente por motivação política, visando agradar um presidente da República que foi condenado e preso pela Lava Jato e que já expressou publicamente o desejo de se vingar dos agentes.”
Segundo Dallagnol, o acordo do MPF com a Petrobras previa “uma fundação de interesse público” e foi considerado “legal e legítimo” por nove órgãos mais “informados, experientes e capacitados” no tema anticorrupção do que o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela suspensão da entidade. “A ideia da fundação seguiu as melhores práticas internacionais e nacionais e previa uma série de regras de controle, fiscalização e governança para garantir que o dinheiro fosse utilizado em benefício da sociedade e sem qualquer tipo.”
Por causa disso, a união de partes conectadas falhou.
O corregedor-nacional Luís Salomão, ao decidir pelo afastamento, fez uma analogia da Lava Jato com um esquema de “dinheiro de volta”, ressaltando que a conduta da juíza Gabriela Hardt “descambou para a ilegalidade”.
Segundo Deltan, “além da fragilidade da decisão de afastamento, percebe-se que estas e outras investigações disciplinares no CNJ estão sendo realizadas de maneira totalmente ilegal e contrária à legislação, fora do âmbito da competência do CNJ, que não possui atribuição para analisar o mérito das decisões dos juízes, o que é de responsabilidade exclusiva dos tribunais”.
Em comunicado, a Ajufe torce para que a determinação do corregedor-nacional não seja mantida na sessão de terça-feira no plenário do CNJ, “visto que os argumentos apresentados não justificam a medida tomada”. “Ressalta-se, de modo crucial, que os juízes afastados pela referida decisão individual possuem conduta irretocável e longos anos de excelentes serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mancha em seus históricos, sendo completamente injustificados seus afastamentos das funções judiciais”, afirma a associação.
