O líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), censurou o presente esquema de recuperação financeira e afirmou que a medida não é favorável para os estados. Durante entrevista à imprensa, nesta terça-feira (26), Pacheco considerou que o formato em vigor “somente prejudica servidores”.
Conforme Pacheco, as soluções para reestruturação das dívidas dos estados com a União serão estabelecidas nas próximas semanas. O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei em até dez dias.
A ideia anunciada pelo ministro Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com governadores, é de diminuir temporariamente, de 2025 a 2030, os juros que incidem sobre as dívidas estaduais. Em contrapartida, os estados que aceitarem o acordo se comprometem a ampliar as matrículas em educação profissional articulada com ensino médio em tempo integral.
O investimento na instrução será feito com o dinheiro economizado com a diminuição nos juros. O objetivo, segundo o governo, é alcançar mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico (EMT) até 2030. Para os estados que atingirem suas metas em até seis anos, a redução de juros da dívida será permanente.
Pacheco reforçou que o índice de correção das dívidas não pagas precisa mudar, pois gerou aumento significativo no endividamento estadual. Os débitos são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% e encargos.
“A modificação do índice, eu considero que é algo inevitável, que precisa ser concretizado para benefício dos estados e da União. Mas, para além da discussão do índice de correção, nós precisamos ter um programa sustentável de pagamento da dívida (…) para equacionamento do problema em um menor prazo e poder haver o pagamento efetivo da dívida”, sustentou.
O pronunciamento de Pacheco foi feito após reunião com os governadores Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Tarcísio de Freitas (SP) e a vice-governadora Marilisa Boehm (SC). Ratinho Júnior é o presidente do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud).
Os débitos de Minas Gerais com o governo federal ultrapassam os R$ 160 bilhões. Mas a questão também afeta estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás. A dívida de Minas Gerais com a União teve início em 1998, no montante de R$ 15 bilhões.
A segurança pública foi outro tema discutido com os governadores, conforme Pacheco. Os governadores defendendo a aprovação de projetos relacionados às chamadas audiências de custódia, à segurança jurídica dos policiais durante abordagens, ao compartilhamento e integração de dados e informações entre todas as polícias do país e à criação do qualificador de homicídio a mando de organização criminosa.
*Com informações da Agência Senado
