O líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), congressista Pedro Lupion (PP-PR), protocolou nesta segunda-feira (13) uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, por possível defesa e estímulo à prática criminosa em suas declarações sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Em entrevista ao jornal O Globo, no último domingo (12), Teixeira afirmou que as ocupações de propriedades privadas, por parte do MST, são um “instrumento legítimo de pressão”. O parlamentar solicita que a PGR investigue a postura do ministro em relação a essa declaração. Em comunicado, o líder da bancada do agro destacou que as declarações do ministro enfraquecem o direito fundamental à propriedade, garantido pela Constituição.
“Um ministro de Estado afirmou que o cometimento de crime é um instrumento legítimo para a implementação de uma política pública. Sua conduta pode se enquadrar em crime previsto na lei, especialmente considerando a constante desvalorização do direito de propriedade”, afirmou. As ocupações de terras pelo MST aumentaram desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre os anos de 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, foram registradas 62 ocupações de terras no Brasil. Já no governo Lula, 61 casos foram registrados somente entre janeiro e julho do ano de 2023.
“Um ministro de Estado, responsável pela correta implementação da política pública de reforma agrária, não deve de forma alguma incentivar a prática de crimes e fazer apologia a esses atos criminosos”, ressaltou Lupion.
