A reunião que marcou o início do Legislativo, na tarde desta segunda-feira (29), foi realizada pela segunda vez sem a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde o início do seu terceiro mandato. O petista enviou apenas uma mensagem para ser lida no plenário da Câmara dos Deputados.
Na análise do deputado federal Nikolas Ferreira, Lula quer evitar “passar vergonha” na frente dos deputados. “Depois da última recepção, o ladrão não apareceu na Câmara hoje. Que Deus abençoe e nos proteja nesse início de mais um ano de trabalho. Que o bem resista e persista”, escreveu o deputado pela rede X.
Nas falas de abertura, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, defenderam o fortalecimento do Legislativo e ressaltaram que os temas econômicos devem estar entre as prioridades de 2024. Entretanto, alguns parlamentares esperam “mais ação” das duas casas legislativas contra os abusos do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF).
“As falas tanto de Lira quanto de Pacheco, por ocasião da abertura das atividades do Congresso, foram muito claras no sentido de que o parlamento irá agir. Até pelo tom da voz, ficou bem nítido que o presidente da Câmara tomará medidas para evitar abusos, que só ocorreram por conta de omissões passadas.”, disse o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) à Gazeta do Povo.
Ao analisar a abertura do legislativo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou os discursos dos presidentes das duas casas legislativas. “Fico preocupado com esses discursos, de muita fala. As pessoas estão cansadas de fala, elas estão querendo ação”, disse.
“Os abusos estão acontecendo de alguns ministros do STF e o Senado não está analisando os pedidos de impeachment. Parece que tem um jogo combinado com a Câmara, porque até o que a gente vota aqui como o fim do foro privilegiado vai completar 6 anos parado na Câmara. É a trava do mecanismo. E também agora a PEC 8, das decisões democráticas, que está parado na Câmara. A população está descrente e a oposição está querendo mais ação do Senado. Precisamos sair do discurso e ir para prática efetiva”, declarou Girão à Gazeta do Povo.
O senador Magno Malta (PL-ES) também espera que “haja mudanças nesta legislatura”, especialmente por parte do Senado para colocar o STF “em seu devido lugar”. “O povo brasileiro aguarda que o presidente do Senado cumpra e faça valer o que é discricionário na relação entre os três poderes e que elimine o ativismo judicial. Nesta legislatura, espero que o Senado esteja à altura das expectativas do povo brasileiro”, disse Malta à Gazeta do Povo.
Ainda, segundo Malta, Lira foi bastante “enfático” ao “afirmar que os deputados não serão apenas meros carimbadores das propostas do executivo”. “Essas palavras foram incisivas e devem ser colocadas em prática a partir de amanhã. É primordial que sejam efetivadas, visto que até agora tem havido um comportamento meramente de carimbadores, sim”, declarou o senador capixaba.
Pautas prioritárias
Ao dar a largada para novo ano legislativo, os deputados e senadores terão uma longa pauta de votações pela frente. Alguns parlamentares elencaram as áreas que consideram prioritárias, dentre elas a econômica e a da segurança pública.
De acordo com Lira, serão a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa, a aprovação da pauta verde e uma regulamentação sobre a inteligência artificial.
Sobre a segurança pública, Pacheco disse no discurso de abertura que haverá debates sobre o crescimento da violência, tanto no campo como nas cidades. Ele também reafirmouO comprometimento com discussões sobre sanções atualizadas e eficazes, visando diminuir os índices de violência no país.
Segundo o parlamentar Sargento Portugal (Podemos-RJ), o Congresso Nacional necessita dedicar mais atenção aos policiais. “Nossos policiais precisam receber maior consideração, um olhar mais atencioso por parte do Congresso Nacional. Nas tropas, estão enfrentando diariamente condições precárias. É crucial discutir políticas públicas para dignificar a vida dos nossos profissionais de segurança pública”, afirmou Portugal.
Por sua vez, o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) ressaltou alguns pontos cruciais na luta contra o crime, como o fim das “saidinhas”. “O Legislativo precisa reagir de forma adequada às atrocidades cometidas por criminosos. O Congresso Nacional tem o compromisso moral com os cidadãos de acabar com essa permissividade das “saidinhas”.
Já a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) defendeu a importância de o Congresso avançar em “pautas que abordem a proteção às mulheres, o combate ao feminicídio e o aumento das penas para crimes sexuais contra crianças”. Além disso, “enfatizar pautas que promovam o progresso e investimentos nos territórios indígenas”.
O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) mencionou a expectativa de obter as assinaturas necessárias para a PEC que exige a aprovação da Mesa Diretora para ações judiciais contra congressistas. “A medida visa salvaguardar o mandato dos deputados e senadores contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que ameaçam a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso País”, destacou o autor da proposta.
