O atual ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, considerou a iniciativa da Polícia Federal realizada nesse dia 25 contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) como de “extrema importância”. Ele fez comentários sobre a apuração após uma cerimônia em Brasília em que foi homenageado por organizações da segurança pública.
Ramagem foi alvo de mandados de busca e apreensão sob suspeita de participação em um alegado esquema de espionagem de autoridades pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sem autorização judicial na maior parte do tempo em que ocupou o cargo de diretor-geral do órgão. Ele comandou a agência durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Flávio Dino utilizou de expressões suaves para se referir à investigação conduzida pela PF, mencionando que “o Brasil vive a plena democracia e, portanto, não se pode banalizar uma invasão de privacidade, uma espionagem política como se fosse algo próprio da política”.
“Não, não é. A política não abrange o uso de ilegalidades dessa natureza. E além disso, lembro, nós temos relações sociais, empresariais que também podem ter sido afetadas por esses métodos. Sem dúvidas, me parece uma investigação de extrema importância”, comentou.
Dino também assegurou que a investigação “ainda terá novidades hoje”, mas sem explicar exatamente quais. Pouco depois da declaração, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o sigilo do relatório que autorizou a operação.
O ministro salientou que a Constituição determina medidas para preservar o direito fundamental à privacidade – que teriam sido desrespeitados pelos procedimentos adotados no suposto esquema.
“Um deles é que haja um procedimento legal. Portanto, ninguém, absolutamente ninguém, de qualquer que seja a instituição, tem o apoio normativo ou jurídico para escolher arbitrariamente quem será analisado e terá sua privacidade violada”, completou o ministro.
Flávio Dino está prestes a deixar o ministério para assumir uma cadeira no STF, na vaga aberta após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Ele será substituído na pasta por Ricardo Lewandowski, que toma posse no dia 1º de fevereiro.
