O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou sua oposição à liberação das drogas e ao aborto. Dino está sendo questionado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa sua possível nomeação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que o Judiciário não deveria tomar decisões isoladas sobre esses assuntos, pois são deveres do Congresso Nacional.
“Já faz pelo menos dez anos que tenho dado entrevistas expondo minha posição contrária às drogas e ao aborto. São entrevistas reiteradas, não é uma posição recente. É claro que não cabe a mim unilateralmente determinar a agenda ética da sociedade. Para definir a agenda ética da sociedade, existe o Parlamento. Sou contra o Poder Judiciário implementar tais mudanças unilateralmente”, afirmou o ministro ao responder a uma questão sobre o assunto feita pelo senador Efraim Filho (União-PB).
Dino afirmou que o Congresso está apto a revisar a legislação atual sobre o aborto “a qualquer momento, mas com certeza não o Judiciário”. Ele também destacou que não apenas as leis relacionadas às drogas devem ser debatidas, mas também a sua aplicação prática, mencionando a gravidade do vício em bebidas alcoólicas para a sociedade.
“Não podemos esquecer do alcoolismo. O maior vício abusivo na sociedade é o alcoolismo, embora às vezes haja um destaque para outras substâncias, é necessário olhar para esse problema dramático que destrói milhões de vidas. O Parlamento brasileiro tem um papel insubstituível e único, para tratar desses assuntos”, ressaltou.
Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela era a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que ainda está em tramitação na Corte. O julgamento foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, que agora preside o Supremo. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento no plenário físico.
Nesta manhã, Dino afirmou que o voto de Rosa Weber é “digno de respeito“, mas está “em desacordo” com sua opinião sobre o assunto. Se sua indicação for aprovada pelo Senado, o ministro herdará as ações que eram de responsabilidade da ministra.
