O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm um encontro marcado para esta segunda-feira, 15, às 18 horas, com o intuito de debater a Medida Provisória (MP) 1202/23, que propõe a reoneração gradativa da folha de pagamento em 17 setores a partir de abril deste ano.
O local da reunião ainda não foi divulgado. A expectativa é de que o encontro resulte em um consenso entre as partes, evitando assim a devolução do texto ao governo federal.
A referida MP também estabelece limites para a compensação de créditos tributários obtidos por empresas através de decisões judiciais e termina com os benefícios fiscais concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até 2025.
Enviada ao Congresso Nacional em dezembro de 2023, a medida tem enfrentado resistência no Legislativo, visto que representa uma alternativa à prorrogação da isenção sobre a folha, mantida pelo Congresso em dezembro do ano passado, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto de lei (PL) que previa a desoneração da folha de pagamento em 17 setores até 2027.
A agenda foi marcada na manhã da quarta-feira, 10, após um encontro entre Pacheco, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Haddad está de férias em São Paulo e tem previsão de retorno a Brasília na próxima semana.
Como reportado pela Oeste na terça-feira, 9, Pacheco teve reuniões com alguns líderes para discutir o assunto. A maioria dos líderes se posicionou contra a MP da reoneração, solicitando a devolução da matéria ao governo.
No entanto, Wagner afirmou não considerar a possibilidade de devolução da proposta. Há também a hipótese de devolução parcial do texto, apenas no que diz respeito à reoneração.
“Ontem, ele [Rodrigo Pacheco] conversou com o presidente Lula, hoje com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda”, relatou Wagner. O secretário-executivo da Fazenda também destacou o interesse da pasta em que o Congresso Nacional leve em conta o impacto fiscal da reoneração.
“O aspecto mais importante de toda essa discussão é termos uma compreensão mútua sobre a importância de manter o equilíbrio das contas públicas”, acrescentou.
Os leitores podem obter mais informações sobre a disputa entre governo e Congresso a respeito desse tema neste link.
