“Ele está fazendo isso conosco para que as pessoas fiquem temerosas”. É o que afirma Rosana Maciel Gomes, 50, aprisionada dentro do Palácio do Planalto durante os protestos do 8 de janeiro, ao comentar as últimas decisões do ministro Alexandre de Moraes. No seu caso, Moraes a sentenciou a 14 anos de reclusão. O julgamento, que está em plenário virtual do STF, iniciou-se na última sexta-feira (27). O prazo para que os demais ministros que compõem a Corte se manifestem vai até a próxima terça-feira (7).
Rosana compreende que pode ser presa novamente e entende que seu julgamento está sendo utilizado como instrumento de censura prévia, para inibir qualquer expressão contra as autoridades. Ao recordar do 8 de janeiro, diz que não consentiu com as ações de destruição e que somente adentrou o Planalto para se resguardar das bombas de gás lacrimogêneo.
“Eu não acredito nessa condenação [na legalidade]. Eles estão seguindo o processo para amedrontar o povo brasileiro. Para que o povo brasileiro não venha a se manifestar novamente”, reforça.
Rosana permaneceu sete meses no estabelecimento prisional feminino de Brasília, a Colmeia. Durante o período em que esteve detida, não teve contato com os quatro netos, que começaram a suspeitar que ela tinha falecido. “Eles solicitavam para telefonar para mim e o meu celular estava desligado. Então, eles indagavam ao pai deles: ‘por que a minha avó não me atende? Ela virou uma estrela?’”, relata.
O neto mais velho, de 7 anos, foi encaminhado ao hospital depois de passar mal ao tomar conhecimento da pena de 14 anos da avó. Os médicos acreditam que ele teve uma arritmia cardíaca. Agora, o garoto, que já recebia tratamento com psiquiatra, também está sendo acompanhado por um cardiologista. “Ele é o mais ligado a mim, é o primeiro neto. Tanto que agora ele dorme na cama comigo e não aceita dormir com mais ninguém. Ele tem muito medo de eu sair e não regressar”,
Comentário
Rosana deixou a Colmeia com 35kg a menos, em um estado depressivo e desempregada. “Minha alimentação consistia em água e bolacha de água e sal”, relata. Agora, ela trabalha como motorista de aplicativo para sustentar sua residência. Ela divide a casa com suas duas filhas e dois netos, aos quais ela contribui para criar. Além deles, sua mãe e seu tio idosos dependem dos cuidados dela para resolver assuntos variados, desde pendências bancárias até compras de supermercado. “Eles confiam em mim, durante esses sete meses, eles foram privados de muitas coisas”, explica.
“Por que fugir, se eu não tinha quebrado nada?”
No dia 6 de janeiro, Rosana saiu de Goiânia, sua cidade natal, e veio para Brasília em seu próprio veículo, acompanhada de outras duas pessoas. Durante sua estadia na capital, ela dormia na casa de um de seus filhos e passava o dia acampada em frente ao Quartel-General. Da mesma forma que outros réus do 8 de janeiro relatam, Rosana diz que não havia um horário definido para iniciar a manifestação e que, logo após o almoço, as pessoas começaram a se dirigir para a Esplanada dos Ministérios.
Ao chegar na Esplanada, ela testemunhou manifestantes vandalizando o Palácio do Planalto. Ela estava com um grupo de seis idosas – que também foram presas – e se esconderam debaixo de uma árvore. Ao tentar sair, o grupo de senhoras que se refugiou no Palácio do Planalto foi alvo de bombas de gás lacrimogêneo. “Não havia para onde correr, porque havia uma multidão”, relata Rosana.
Ao entrar no prédio, elas encontraram um ambiente bastante deteriorado. Enquanto presenciava pessoas quebrando coisas e gritando, Rosana encontrou outras que estavam passando mal ou feridas. “Qual era nossa intenção? Ajudar as pessoas que estavam ali dentro, inclusive crianças. Não pensamos em sair, mas em ajudar aqueles que estavam lá dentro. Logo em seguida, o Exército interveio e fez uma barreira. Foi quando decidimos nos ajoelhar e orar por eles”, descreve.do lado externo, a polícia arremessava bombas de gás lacrimogêneo na tentativa de encurralar os participantes da manifestação.
“Não passou pela minha mente a ideia de escapar. Escapar de quê, se eu não tinha causado danos? Eu estava lá dentro para me resguardar”, relata Rosana. Ela ainda explica que colaborou com as autoridades desde o início porque não tinha nada a ocultar. “Entreguei meu telefone celular e forneci a senha do aparelho. Eu até desenhei. Fiz os pontinhos e desenhei qual era a combinação. Se eu tivesse algo a esconder, eu teria dado minha senha?”, questiona.
Conforme o major, manifestantes auxiliaram na contenção de vândalos
Hélio Junior, advogado de defesa de Rosana, argumentou em uma manifestação oral anexada ao processo que não foi apresentada nenhuma conduta criminosa específica contra a ré, apenas a alegação, sem provas, de que ela teria contribuído de alguma forma com delitos coletivos. O delito coletivo ocorre quando o comportamento individual do réu não é considerado, pois pressupõe-se que há uma influência entre os criminosos devido a um objetivo em comum.
O advogado utiliza imagens das câmeras de vigilância para comprovar suas afirmações. Em um dos trechos demonstrados na manifestação oral, um rapaz derruba o relógio de Dom João VI, enquanto outro grupo chega para restaurá-lo. O mesmo relógio é derrubado novamente por outro vândalo, mas novamente tentam colocá-lo de volta, mesmo que ele já esteja destruído.
Parte do depoimento do major José Eduardo Natale também é utilizada na manifestação oral. Ao ser questionado se havia uma atitude uniforme dos manifestantes, ele relata que não havia coordenação entre as pessoas. “Não, eram comportamentos diversos. Nem se pode dizer que eram grupos, pois as pessoas estavam bastante desorganizadas lá dentro. Até mesmo aqueles que expressavam as mesmas ideias, não existia uma união de pensamentos ou coordenação entre eles. Assim, o grupo era bastante diverso, realmente”. O major ainda adiciona que somente uma minoria se esforçava em vandalizar o local e que recebeu auxílio de manifestantes para conter os delinquentes.
Incerteza quanto ao futuro
Acompanhada por um psiquiatra e fazendo uso de medicação para conseguir enfrentar as adversidades, Rosana ainda está tentando superar tudo o que viveu enquanto estava detida. “Eu não consigo dormir. Um trauma que tenho é ouvir o som de grades se abrindo ou gritos. Isso ainda está muito presente em minha mente”, descreve. Ela ainda acrescenta que “foi doloroso, foi difícil, mas Deus nos ajudou o tempo todo enquanto estávamos lá”
Até o encerramento desta reportagem, apenas o ministro Cristiano Zanin publicou seu voto em relação ao caso de Rosana. Zanin apoiou a decisão de Moraes, porém com algumas ressalvas. Para Zanin, a ré cometeu todos os crimes apontados por Moraes, porém ele discorda da pena, acreditando que Rosana deveria ser condenada a 11 anos de prisão.
“A sentença de 14 anos é desproporcional para qualquer indivíduo, considerando a falta de provas nos autos de que ela participou dos atos de vandalismo. Isso pode ter um impacto devastador em sua vida. Ela poderá perder sua liberdade, sua reputação e seus meios de subsistência”, declara Hélio Junior, advogado de Rosana.
