Golpe analisa se houve agravo de poder político em utilização de prédios oficiais durante campanha
A estudo das ações ocorre de maneira separada. A primeira delas, que trata de uma transmissão ao vivo que teria sido gravada no Planalto, foi rejeitada por unanimidade. O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que não há “prova robusta” sobre a utilização da sede da Presidência.
Ele foi escoltado pelos ministros Raul Araújo, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O segundo caso analisado também envolve uma transmissão, mas dessa vez gravada no Palácio da Alvorada. Gonçalves considerou que houve a ocorrência de uma conduta vedada por seção de Bolsonaro, mas não o suficiente para configurar agravo de poder. Ele foi escoltado por Raul Araújo.
Floriano Marques abriu divergência e defendeu que o ex-presidente receba uma multa de R$ 10 mil. André Ramos Tavares também sugeriu uma multa, mas de R$ 20 mil.
A estudo das ações começou na semana passada, com as sustentações orais da delação e da resguardo e o parecer da Procuradoria-Universal Eleitoral (PGE).
Duas das ações foram apresentadas pelo PDT e tratam do mesmo objeto: o vestuário de Bolsonaro ter usado a estrutura da Presidência para realizar transmissões ao vivo nas quais pediu votos. Além de serem gravadas no Planalto ou no Alvorada, as “lives”, uma vez que eram chamadas, contavam também com funcionários do governo uma vez que tradutores de libras.
A outra feito foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e trata de eventos eleitorais realizados no Planalto e no Alvorada no segundo vez das eleições. Na quadra, Bolsonaro recebeu diversos governadores, que declaravam escora a ele na disputa. Também foi organizado um evento com cantores sertanejos para o mesmo término.
Em junho, Bolsonaro foi sentenciado pelo TSE por agravo de poder político e uso indevido dos meios de informação, por ter feito ataques infundados ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores. Entretanto, outras 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) continuam tramitando contra ele — incluindo as três que estão sendo julgadas. Em caso de novidade pena, ele será novamente decretado inelegível, mas não haverá a soma dos dois prazos.
