As recentes declarações do líder do país, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acerca do abandono da meta de déficit fiscal zero para 2024, desencadearam um novo impasse entre o governo e o Congresso. Às vésperas da definição da lei orçamentária do próximo ano, nenhum dos dois lados deseja ser o primeiro a oficializar uma ampliação dos gastos, o que poderia reforçar as incertezas econômicas para o próximo ano.
A meta de déficit zero implica que o governo se compromete com um equilíbrio entre as receitas e despesas para o ano seguinte. Essa meta foi estabelecida como parte do arcabouço fiscal, visando conter o endividamento público e fornecer previsibilidade aos agentes financeiros e investidores, criando um ambiente favorável para a economia do país.
No entanto, Lula indicou que a meta fiscal “não precisa ser zero”, contrariando seu próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que encaminhou ao Congresso a proposta de Orçamento de 2024 mantendo a meta original de déficit zero. O presidente argumenta que a meta é impraticável e sua declaração sugere que o governo não pretende cumpri-la. Caso o faça, corre o risco de ter que contingenciar verbas do governo logo no início de 2024, ano das eleições municipais.
Apesar da posição de Lula, Haddad continua implicitamente defendendo o déficit zero e conseguiu o apoio de dois importantes aliados no Congresso: os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na segunda-feira (6), durante um evento do banco de investimento BTG, Pacheco elogiou Haddad por seu “bom trabalho” à frente da equipe econômica, endossando seus esforços em prol do déficit zero. Nesse mesmo evento, Lira também respaldou o ministro e sua meta fiscal. “Se não alcançar a meta (déficit zero), não é porque ele (Haddad) não queira. É porque simplesmente não conseguiu. E se não alcançar, virão as consequências do arcabouço fiscal, que serão aplicadas”, disse Lira.
Com a incerteza a ser validada pelo Congresso, a meta de déficit zero permanece planejada no projeto do Orçamento. Uma opção aguardada pelos parlamentares e cogitada pelo governo é a reconsideração do alvo fiscal para um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas mesmo essa sugestão corre perigo de ser influenciada por pressões políticas e indicadores econômicos.
A disputa entre Planalto e líderes parlamentares ficou clara nesta terça-feira (7) com a aprovação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem alteração na meta fiscal. A modificação agora está sujeita a emenda de um parlamentar, não adiantando mais o governo enviar mensagem retificadora. As incertezas que o texto contém podem impossibilitar, em seguida, a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda em 2023. Preocupados com verbas destinadas a redutos eleitorais em 2024, senadores e deputados exigem do governo a definição da meta fiscal.
Para Leonardo Barreto, diretor de análise da consultoria Vector Research, a disputa entre Legislativo e Executivo pelo controle de verbas federais sugere ainda um “empate institucional”.
“Ninguém tem ainda a capacidade de se sobrepor ao outro. Apesar disso, o tempo parece favorecer mais o Congresso. Vejo agora o governo tentando antecipar uma transferência de responsabilidade para deputados e senadores, buscando um sócio para o descumprimento da meta fiscal”, comentou o cientista político.
Haddad quer adiar a revisão da meta fiscal para março
Apesar das tensões geradas pelas declarações de Lula, a equipe econômica do governo continua trabalhando com a meta de déficit zero, enquanto Haddad tenta persuadir Lula e líderes da base a adiar a revisão inevitável para março, quando o Tesouro divulgará seu primeiro balanço de receitas e despesas do próximo ano. A probabilidade é de que especialistas da caixa federal indiquem a urgência imediata de contingenciamentos.
O presidente do Brasil apoia a expansão de despesas em obras, que ele denomina de “capital benéfico”, mas se opõe aos cortes impostos logo no início de 2024, caso a ratificação de nova meta fiscal seja adiada. As despesas aprovadas sem receita recorrente já apontam déficit de R$ 168,5 bilhões, que o governo espera cobrir com projetos de lei para aumentar a receita.
Membros do Poder Executivo, liderados pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da base de sustentação do governo no Congresso, liderada pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendem a alteração imediata da meta para um déficit de 0,5% no próximo ano. Haddad, no entanto, opõe-se à ideia.
Independentemente disso, após Lula afirmar que um déficit fiscal de 0,5% do PIB “não representa absolutamente nada”, a indefinição gerada por sua declaração já levou o mercado a prever o rombo federal de 0,8% a 1% em 2024. A expectativa de uma meta ajustada também elevou a projeção para a taxa básica de juros (Selic) no final do próximo ano, de 9% para 9,25%, com a desaceleração da trajetória de cortes.
Estrutura encurta prazos para adequar Orçamento à meta fiscal
O relatório final do relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), deve ser apresentado até 20 de novembro, com avaliação prevista até o dia 24, conforme acordo entre Congresso e articuladores do governo. Devido ao novo arcabouço fiscal, as previsões financeiras do Orçamento da União estão sendo votadas perto do fim do ano e não no fim do primeiro semestre.
O texto de Danilo Forte deve incluir duas medidas que trarão avanço significativo do Congresso sobre o controle do Orçamento: criação das emendas de liderança e cronograma para pagamento de emendas individuais. Após aprovar a LDO, o Executivo terá de correr para aprovar a LOA até 22 de dezembro, cujo relator é o deputado contra o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias teria que ter sido votada até 31 de agosto. Mas após o
lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevendo despesas
além das metas fiscais, o relator da LDO passou a defender revisão das
projeções de despesas. “Um orçamento realista é fundamental para a credibilidade. Isso
resultará na redução das taxas de juros e no aumento dos investimentos”, afirmou.
Para complicar ainda mais essa situação, o Banco Central (BC) publicou nesta terça-feira (7) na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) a cobrança por maior firmeza do governo na busca da meta fiscal. A autoridade monetária considera positivo o comportamento do governo ao buscar o equilíbrio das contas públicas, mas receia a oscilação das metas formais.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), tentou demonstrar tranquilidade em relação ao texto da LDO, dizendo que “conversou profundamente” com o relator Danilo Forte. Questionado na segunda-feira (6) se o governo apresentaria ao Congresso a solicitação de alteração da meta fiscal, o senador negou e ainda atribuiu a responsabilidade pelo déficit zero ao Congresso, com aprovação de medidas para aumentar receitas.
Entre as medidas mencionadas por Randolfe Rodrigues estão a tributação dos fundos no exterior, dos privilegiados também chamados de “super ricos” e das apostas esportivas, além da proposta que altera as regras de tributação dos benefícios fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para grandes empresas.
Centrão cobra pagamento para votar medidas para aumentar receitas
Durante as negociações sobre essa proposta do ICMS, membros do Centrão na Câmara intensificaram esforços para que o governo conceda novamente espaços na administração federal. Após Lula substituir a presidente da Caixa Econômica Federal por um indicado do bloco, a pressão sobre o Planalto agora é pelo controle da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
