O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira, 5, que os empregados não devem ter a prerrogativa individual de recusar o imposto laboral.
Em entrevista à CNN, Marinho alegou que em uma coletividade como um sindicato as decisões devem ser tomadas em conjunto, sem espaço para ações individuais.
Conforme o ministro, a decisão de rejeitar individualmente a contribuição sindical não é “legítima” ou “democrática”.
“A decisão, em minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias de empregados e empregadores, eles decidem. Portanto, não caberia direito individual em enviar uma ‘cartinha’, por exemplo, recusando-se a contribuir. Até porque esse empregado abriria mão dos benefícios do acordo coletivo? Do aumento do salário, das cláusulas sociais, da proteção ao trabalho? Evidentemente que não”, declarou o ministro.
Marinho comparou a decisão individual dos empregados com a contribuição das empresas para o Sistema S, que ainda é obrigatória para as pessoas jurídicas.
As empresas também podem dizer: ‘eu não quero contribuir com o Sistema S’, por exemplo? Evidentemente que não”, enfatizou.
Entretanto, Marinho admitiu que o Imposto Sindical não voltará, mas antecipou que a Contribuição Negocial, paga pelo empregado aos sindicatos para melhorias contratuais obtidas, continuará sendo debatida.
Marinho quer projeto para regulamentar trabalho por aplicativo até fevereiro
Marinho anunciou que governo federal encaminhará até fevereiro uma proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte ao Congresso Nacional.
Entre os aplicativos que serão regulamentados estão o Uber e a 99.
O principal impasse do acordo que estaria sendo construído entre governo federal, centrais sindicais e plataformas de transporte por aplicativo é sobre a contribuição previdenciária.
O ministro Marinho declarou que se reunirá com representantes das empresas na próxima semana, para concluir as tratativas.
