A companhia Camargo Corrêa interpelou o Tribunal Supremo Federal (STF) para interromper o pagamento de penalidades impostas à organização em acordos de clemência firmados no contexto da Operação Lava Jato. A construtora busca a revisão dos acordos celebrados com o Ministério Público Federal, no montante de R$ 700 milhões, e com a Controladoria-Geral da União, no montante de R$ 1,4 bilhão.
Segundo a empresa, o valor a ser liquidado é de R$ 1,2 bilhão. Os responsáveis pela defesa argumentam que realizaram o cálculo com base na Selic, a taxa primária de juros do Brasil.
Camargo Corrêa, STF, Lava Jato, multa e Operação Spoofing
A organização solicita a ampliação das decisões proferidas pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que interromperam o pagamento das multas da J&F e Novonor (ex-Odebrecht), mencionando o “contexto de exceção que predominava enquanto a sociedade ainda estava imersa no espírito lavajatista”. A Camargo Corrêa também requer o acesso integral às mensagens obtidas na Operação Spoofing.
“A divulgação de parte do material obtido pela Operação Spoofing corroborou diversas irregularidades”, defendem os advogados da empreiteira, na petição ao STF. “Como conluio entre acusação e o juízo, tratativas informais entre autoridades brasileiras e estrangeiras, utilização de provas ilícitas provenientes de acordos de clemência, entre outras violações.”
