Fórum Chambers
Representantes dos principais escritórios de advocacia do país debateram nesta terça-feira (19/3), durante o Fórum Chambers Brasília 2024, alguns dos temas mais relevantes dos tribunais empresariais do Brasil e do exterior.
Evento marcou o início da série de três encontros organizados pela Chambers and Partners
Realizado em um hotel da capital federal pelo Chambers and Partners — diretório jurídico com sede no Reino Unido —, o encontro abordou particularidades, tendências e desafios do mercado jurídico de Brasília. Outros assuntos discutidos foram tributação, regulação, lei antitruste e a atuação nos tribunais superiores do país.
Ao iniciar o primeiro painel, o advogado Felipe Monnerat, sócio fundador do escritório BFBM, ressaltou a importância da discussão realizada no Distrito Federal. “Debater contencioso deve ser em Brasília mesmo e espero que, nos próximos anos, possamos dar seguimento a encontros como este.”
Marcelo Ribeiro, sócio do Ribeiro & Ribeiro Advogados, recordou o histórico da concentração de decisões judiciais em Brasília e a criação da Súmula 400 do STF. “A súmula foi criada pelo Supremo Tribunal Federal com o intuito de uniformizar a jurisprudência. O STJ surgiu da crise do recurso extraordinário. O início foi uma abertura incrível”, disse o advogado.
Gerente jurídica do contencioso especial estratégico da Telefônica Brasil, Rachel Rezende Bernardes falou sobre o cotidiano dentro dos departamentos jurídicos das empresas. “Conectar os interesses das empresas com as decisões dos tribunais é como uma valsa ou um jogo de xadrez, demanda muita habilidade.”
A diretora jurídica da Ambev, Roberta Bordini Prado Landi, mencionou a falta de previsibilidade das decisões, em detrimento dos interesses das companhias. “Mapeamos e não conseguimos antecipar. Sabemos que os ministros mudam de opinião e não conseguimos compreender o motivo, não conseguimos explicar.”
Direito Tributário
Um dos painéis mais esperados do fórum abordou a reforma tributária aprovada pelo Congresso no ano passado.
Manoel Tavares de Menezes Netto, procurador da Fazenda Nacional, falou sobre a implementação das novas normas. Ele fez uma analogia com uma escola de samba: “Temos a letra do samba. Agora, precisamos dos outros quesitos, como bateria, mestre sala e porta-bandeira e a harmonia para tudo funcionar”.
O tema de encerramento do Fórum Chambers Brasília 2024 foi a internacionalização da Lei de Antitruste. No painel, Maíra de Magalhães Gomes Schulz, assistant general counsel da Procter & Gamble, expressou a crença na internacionalização da lei. “Buscamos previsibilidade e consistência, além de uma uniformidade na tomada de decisão e análise de risco. Por isso, é crucial agregar experiências do mundo todo.”
Outra participação foi de Victor Oliveira Fernandes, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O conselheiro ressaltou a importância de debates sobre o assunto. “Talvez o Direito Antitruste esteja passando por mudanças tão significativas que esse tipo de conversa seja cada vez mais essencial.”
Programação
O fórum foi o primeiro de uma série de três encontros promovidos pela Chambers and Partners. Os próximos ocorrerão nesta quinta-feira (21/3), em São Paulo, e na próxima terça (26/3), no Rio de Janeiro. O evento tem apoio de curadoria e patrocínio dos escritórios BFBM, Lefosse, Machado Meyer e Veirano.
