Três das mais importantes agremiações sindicais brasileiras desaprovaram a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar totalmente o projeto de lei que prolongaria a isenção da folha de pagamento de 17 setores da economia até o fim de 2027. O veto foi anunciado na noite de quinta (23) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta sexta (24).
A decisão de Lula motivou os congressistas a se mobilizarem e dialogarem com entidades do setor produtivo para pressionar pela derrubada do veto na próxima sessão do Congresso. Uma das organizações já estima um acréscimo das passagens de ônibus do transporte coletivo se a isenção não for prolongada.
Segundo as centrais Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – agremiações que são apoiadoras históricas de Lula –, a proibição da prorrogação da desoneração coloca em risco “milhões de empregos” e “incentiva a precarização do mercado de trabalho”.
“E levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”, afirmaram as três centrais em nota (veja na íntegra).
Ainda de acordo com as centrais, a equipe econômica do governo “comete um equívoco ao transferir o ajuste fiscal para o setor produtivo e o emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade”. “Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano”, completam as centrais.
Por outro lado, a principal agremiação sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), se manifestou no começo da tarde defendendo a decisão de Lula. No final do mês passado, a organização publicou que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) não comprovou o aumento da quantidade de empregos desde que a desoneração foi implementada, em 2011.
Embora não tenha se posicionado claramente sobre a eficácia da desoneração, a CUT afirmou que “o que está em discussão agora é que os parlamentares não têm como comprovar a justificativa”, e que “por falta de estudos consistentes, não há consenso sobre esse impacto”.
Tarifa de ônibus pode aumentar
Além das agremiações sindicais, diversas entidades do setor produtivo criticaram o veto de Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Entre elas, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) já prevê que, se mantida, a decisão vai gerar um aumento de 6,78% nos custos totais do serviço, o que pode levar a um reajuste médio das tarifas para o passageiro de até R$ 0,31.
“Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto”, disse a entidade em nota.
Segundo a NTU, a reoneração deve afetar também a manutenção dos 328 mil empregos diretos gerados pelo segmento. A entidade afirma que o setor ainda está se recuperando dos impactos causados pela pandemia da Covid-19, que provocou uma queda de 80% no número de passageiros transportados e perdas acumuladas de R$ 36 bilhões, que acarretaram o fechamento de 77,9 mil postos de trabalho nos últimos três anos.
Além da NTU, o Sistema Transporte (que abrange, entre outras entidades, a Confederação Nacional do Transporte) afirma que recebeu a decisão de Lula com “profunda preocupação”, e que o veto vai causar um “aumento dos custos operacionais das empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas, rodoviário e metroferroviário público de passageiros”.
“Isso pode gerar redução dos postos de trabalho e inviabilizar novas contratações, além de aumentar o preço médio das passagens e dos fretes, interferindo diretamente na inflação e no valor de produtos e serviços”, diz a entidade que representa mais de 164 mil empresas de transporte e mais de 2,3 milhões de empregos diretos.
Indústrias criticam Lula pelo veto
Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), alertou que o veto do presidente Lula é prejudicial às empresas, à economia e aos trabalhadores, pois representa um risco para numerosos postos de trabalho e investimentos.
De acordo com ele, as empresas “aguardavam a decisão de Lula para completar seu planejamento referente ao novo ano, inclusive quanto às contratações, que agora ficarão mais difíceis com o aumento dos custos trabalhistas”, avaliou Cervone.
“A atitude do presidente da República foi contrária ao posicionamento histórico do PT em favor do emprego e dos trabalhadores”, afirmou o dirigente.
Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) lamentou “profundamente” o veto integral da proposta e afirmou que a decisão contraria “a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”. O setor responde por 1,5 milhão de postos de trabalho formais.
John Anthony von Christian, diretor executivo da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), diz que as empresas e funcionários ficaram “profundamente desapontados” com a decisão de Lula, e que o governo “esqueceu que sem a desoneração, haverá um forte aumento no preço dos alimentos e passagens de ônibus que vão impactar na inflação e principalmente no bolso dos mais vulneráveis”.
