O Secretário de Estado da Justiça e Proteção Social, Flávio Dino, entregou hoje, quinta-feira, 30, uma correspondência aos senadores que fazem parte do Comitê de Constituição e Justiça (CCJ). Ele argumenta no texto de quatro páginas que atuará de forma “neutra e técnica” no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovado pelo Senado.
Esta carta representa mais uma iniciativa do secretário para conquistar apoio entre os legisladores. Nesta primeira semana após a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino já participou de jantares com líderes do Senado e realizou visitas aos gabinetes na tentativa de superar as resistências.
A mensagem entregue aos membros do Congresso elenca as realizações ao longo da carreira profissional e acadêmica de Dino. O secretário afirma no texto que terá no STF “atitude condizente com a ética da legalidade, preservando princípios e buscando os melhores resultados relativos ao interesse público”.
“Solicito, desta forma, a aprovação do Senado Federal para embarcar em uma nova etapa em minha vida”, afirmou Dino, na correspondência “Na qual, de maneira técnica e imparcial, comprometo-me a zelar pela Constituição e pelas leis de nossa pátria”.
O secretário de Estado da Justiça destacou no texto os seus 12 anos como juiz federal e afirmou nunca ter se afastado do “ramo do direito” durante o período em que se dedicou à política. Dino já foi membro do parlamento, presidente da Agência Nacional de Turismo, governador da Maranhão por dois mandatos e foi eleito congressista pelo Estado na última eleição — posição da qual está afastado para exercer as funções no Ministério da Justiça.
A sabatina de Dino na CCJ está agendada para 13 de dezembro. O presidente do comitê, Davi Alcolumbre (União-AP), defende que o secretário de Estado da Justiça seja ouvido ao mesmo tempo que o indicado de Lula para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet.
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