Os governadores, que fazem parte do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), têm a intenção de sugerir quatro propostas ao Congresso Nacional e ao Ministério da Justiça para ampliar o enfrentamento à criminalidade no Brasil.
Os gestores estaduais terão um encontro com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde desta terça-feira (26).
Conforme o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), as medidas são ajustes no Código Penal e na lei de Execução Penal. “Existem análises técnicas que são cruciais para o enfrentamento mais especializado à criminalidade”, afirmou.
Dentre as proposições, está a reincidência criminosa para que haja prisão preventiva mesmo na ausência de condenação definitiva da pessoa que repetidamente comete atos ilícitos. Nesse caso, será necessário um conjunto de provas que demonstre uma prática reiterada do crime.
“Não são raros os casos de pessoas que são detidas 40 vezes […], elas vão para a audiência de custódia e são liberadas, porque são réus primários e não houve condenação definitiva de ações relacionadas a essas pessoas. Existe uma clara prática criminosa reiterada e não se consegue manter esse criminoso preso”, destacou Leite.
Assassinato qualificado
Os governadores têm a intenção de apresentar uma proposta que evite a progressão de pena no país e defina o assassinato qualificado como algo feito a mando de uma facção criminosa.
Leite ressaltou que no caso do assassinato simples, a pessoa pode ser libertada ou obter liberdade provisória ao cumprir ⅙ da pena, o que corresponde a 80% dos assassinatos.
“Em 2 anos, estaria de volta à sociedade. Não é possível dizer que a pena tenha sido suficientemente punitiva ou capaz de promover a reinserção social quando alguém tira a vida de outra pessoa com apenas 2 anos de prisão”, explicou o governador gaúcho.
Vigilância eletrônica e suspeita justificada
Outra sugestão a ser apresentada pelos governadores é a vigilância eletrônica para ampliar o compartilhamento de informações entre a polícia penal e polícia civil.
Eles também planejam propor a suspeita justificada para permitir a prisão em situações em que abordagens policiais não foram baseadas em elementos objetivos. Dessa forma, a abordagem policial poderia ser realizada com base em um comportamento suspeito ou “condição que tenha levado a uma análise com elementos subjetivos do policial”.
“Na audiência de custódia, mesmo que alguém tenha sido preso em flagrante portando arma irregular, drogas ou objeto furtado, essa prisão em flagrante pode ser anulada pelo juiz, pois este pode entender que a abordagem policial não teve a suspeita justificada em algum elemento objetivo, como, por exemplo, uma informação da inteligência”, explicou Leite.
