Há quase sete anos, está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito que apura o envolvimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) no suposto recebimento de R$ 5 milhões em propinas oriundas da Odebrecht.
O inquérito foi iniciado em março de 2017 com base em delações premiadas de ex-dirigentes da empreiteira. A investigação busca esclarecer se o dinheiro foi destinado a Jucá e Calheiros em troca da aprovação da Medida Provisória 627, de 2013, a qual concedia benefícios fiscais a empresas que atuavam no exterior.
Inquérito contra Jucá e Calheiros no STF já foi prorrogado 14 vezes
A ação está sob responsabilidade do ministro Edson Fachin e já teve seu prazo de conclusão prorrogado 14 vezes pelo ministro a pedido da Polícia Federal (PF) e com concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com o portal Metrópoles.
Fachin cobrava dos investigadores uma conclusão, em respeito ao “princípio constitucional da razoável duração do processo”. Recentemente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu uma extensão de 60 dias para o inquérito, solicitação que foi negada por Fachin ao analisar o pedido.
Em sua decisão, Fachin mencionou que a investigação já se arrasta por quase sete anos, e a prorrogação adicional seria “desnecessária”. Devido ao interesse da PGR em diligências pendentes, Fachin determinou um prazo de 15 dias para a PF apresentar suas conclusões. Ele ordenou que o processo seja imediatamente encaminhado à PGR para uma “manifestação conclusiva”.
O inquérito contra Calheiros e Jucá já passou pelas mãos de quatro procuradores-gerais da República: Rodrigo Janot, indicado por Dilma Rousseff, responsável pela solicitação de abertura da investigação; Raquel Dodge, no governo Michel Temer; Augusto Aras, nomeado por Jair Bolsonaro; e Paulo Gonet, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva.
