A secretária Simone Tebet, do Planejamento, admitiu que a análise dos gastos governamentais em 2023 progrediu em um ritmo mais lento enquanto que a arrecadação foi o principal impulsionador para as contas públicas do país – o que gerou críticas na época por conta dos consecutivos projetos enviados pelo governo ao Congresso para aumentar a tributação e alcançar as metas previstas sem cortar na própria carne.
Tebet destacou que, embora o governo tenha
tomado medidas para combater fraudes e ineficiências, ainda não avançou na
avaliação sobre as políticas públicas em relação aos custos.
“Essa abordagem não funcionou no ano passado. Não a colocamos para funcionar rapidamente. A abordagem do faturamento funcionou mais rápido. Ela girou a 110 km/h, às vezes a 120 km/h, e a abordagem da avaliação de despesas girou a 40 km/h, 30 km/h”, disse a secretária em entrevista à CNN Brasil no último final de semana.
Simone Tebet afirmou que o ano de 2023 foi para “recuperar políticas públicas” e que, por isso, “a avaliação dos gastos caminhou um pouquinho devagar”. Já para 2024, segue mantida a meta de zerar o rombo das contas públicas, “investir naquilo que é urgente” e apurar “fraudes e erros”.
Essa apuração inclui um pente-fino no cadastro único de beneficiários do Bolsa Família e o mapeamento de ineficiências e fraudes nos pagamentos da Previdência Social, já em curso segundo ela.
Uma próxima etapa, diz a secretária, será a revisão do Proagro, um seguro pago a produtores rurais que têm perdas de safra. Os gastos com o programa saltaram de uma cifra inferior a R$ 2 bilhões por ano para R$ 9 bilhões. “Tem alguma coisa errada”, diz Tebet.
Sobre os gastos tributários, que são renúncias
de impostos sob condições para que as empresas cumpram certos objetivos
direcionados pelo governo, ela afirma que é necessário abrir os dados para
verificar se estão dando certo.
“Ver quais desses gastos podem ser cancelados, porque não chegam lá na ponta, não são eficientes. Nós estamos renunciando receita sem ter entrega em forma de empregos e renda, mas também para abrir os números. Abrir cada programa, como aconteceu com o Bolsa Família, e falar ‘espera aí, tem quase 2 milhões de pessoas quem não podem estar aqui’”, afirmou.
A secretária reconheceu também que há um certo ceticismo
em relação à capacidade do governo de revisar as próprias despesas,
especialmente considerando a influência de grupos de interesse no Congresso. No
entanto, expressou confiança de que a tecnologia e a inovação podem auxiliar
nesse processo.
“A verdade é que todo mundo fala de revisão de
gastos e isso nunca acontece. Qual é a diferença hoje? Nós temos uma ferramenta
que nós não tínhamos no passado, que é a tecnologia e a inovação. Você coloca
um sistema ali e ele filtra, ele bloqueia fraudes, bloqueia erros, aponta os
equívocos”, completou.
Questionada sobre a proposta de autonomia
financeira do Banco Central em tramitação no Senado, Tebet se posicionou contra
a atual proposta e afirmou que a ideia “não tem a anuência da equipe
econômica do governo”. No entanto, ela destacou a possibilidade de
discutir autonomia financeira controlada pelo Conselho Monetário Nacional.
Apesar das críticas à proposta, Tebet ressaltou que o debate sobre autonomia financeira não está interditado e destacou a importância de ter o controle da equipe econômica nesse processo.
