CMN (Conselho Monetário Nacional) estabeleceu um teto de juros de 100% ao ano no crédito rotativo do cartão
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que a iniciativa do CMN (Conselho Monetário Nacional) em estabelecer um teto de juros de 100% ao ano no crédito rotativo do cartão é uma medida temporária e não resolve a “causa-raiz” do problema. A entidade declarou que os juros continuarão elevados, prejudicando o comércio e aqueles que dependem de crédito para consumir.
A federação afirmou que a medida “disciplinou pontos cruciais para a aplicação correta da lei que limita os juros do crédito rotativo, como a definição de: operação de crédito do rotativo e do financiamento da fatura; valor original da dívida; juros; encargos financeiros e o início da vigência do teto de juros”.
A Febraban ressaltou que as origens dos altos juros do rotativo não foram solucionadas estruturalmente, afetando diretamente os consumidores que necessitam desse tipo de crédito.
“Após essa 1ª etapa de implementação da lei do crédito rotativo, a Febraban seguirá envolvida em discussões com a sociedade, legisladores e reguladores, buscando alternativas para reequilibrar o principal instrumento de financiamento do consumo no Brasil, com maior transparência e uma redução efetiva e sustentável dos juros, que beneficie principalmente a população de menor renda”.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou na 5ª feira (21.dez.2023) que os juros do rotativo do cartão de crédito serão limitados a um valor equivalente a 100% da dívida. Por exemplo, se o débito for de R$ 100, o montante corrigido com as taxas não poderá exceder R$ 200.
Em outubro, a taxa média do crédito rotativo do cartão estava em 431,6% ao ano. Já o juro parcelado do cartão estava em 195,6% ao ano. Na prática, a limitação do montante da dívida reduzirá o faturamento das instituições financeiras.
