O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou em um relatório que o Ministério da Saúde, na fase final do governo Bolsonaro, adquiriu testes de Covid-19 com valores quase oito vezes superiores aos praticados na iniciativa privada que foram pagos à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A aquisição de testes causou um prejuízo de R$ 400 milhões para os cofres do governo federal. A informação foi divulgada pelo Metrópoles, nesta sexta-feira (5).
Na época da aquisição, a Fiocruz estava sob a direção da atual ministra da Saúde, Nísia Trindade. O ministério tinha uma licitação em andamento na ocasião, que foi interrompida pouco antes da compra efetuada com a fundação.
Auditores do TCU identificaram o aumento de preço e detectaram irregularidades tanto na decisão que paralisou a licitação quanto na contratação direta dos testes firmada com a Fiocruz.
Segundo o relatório divulgado pelo Metrópoles, foram adquiridos pelo menos 3 milhões de testes ao valor de R$ 19,40 cada. Na própria licitação em andamento, que tinha a participação de 35 empresas, havia oferta de testes pelo preço unitário de R$ 2,49. O valor acordado pelo ministério com a Fiocruz foi 679% maior que o menor preço oferecido na concorrência. A compra ocorreu por meio de um acordo de cooperação técnica, em dezembro de 2022.
O tribunal determinou, ainda em 2021, a suspensão do acordo com a fundação, vinculada ao próprio Ministério da Saúde. A decisão está em vigor até os dias atuais.
Em dezembro do ano anterior, o TCU já havia emitido um relatório que exigiu da ministra Nísia Trindade a devolução aos cofres públicos de R$ 11 milhões por possíveis danos ao erário. A apuração do TCU indicou que a ministra não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando ela comandava a entidade.
Justificativas
Por meio de uma nota encaminhada à Gazeta do Povo, o Ministério da Saúde não refutou as informações do TCU, apenas informou que “houve interrupção do processo na gestão anterior por desclassificação das empresas licitantes”. Segundo a assessoria do ministério, o acordo de cooperação técnica com a Fiocruz foi firmado como alternativa para aquisição dos testes. No entanto, o acordo está suspenso devido à decisão do TCU.
O Ministério ainda complementou que recebeu uma doação de testes da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) que está em andamento para distribuição por todos os estados. E ainda acrescentou que “um novo edital para aquisição de novos testes rápidos de Covid-19 está em vias de ser lançado, com previsão de entrega ainda no primeiro trimestre deste ano”.
Já a Fiocruz informou que o fornecimento dos testes para o ministério se deu em um contexto que vai além da simples venda dos produtos e incluiu, por exemplo, ações para desenvolver a produção nacional.
“Como instituição vinculada ao Ministério da Saúde, o fornecimento de insumos e prestação de serviços em saúde ao SUS ocorre em um contexto de sustentação da base científica, tecnológica e industrial do Ministério da Saúde, modelo que vem permitindo importantes plataformas e produtos, com o objetivo de ampliar o acesso da população”, diz a nota envida à imprensa, sem esclarecer se é esse “contexto” que justifica o preço maior pago por cada teste.
Em relação ao fornecimento e produção dos testes, a Fiocruz afirmou que ela própria é responsável pela produção e, quando isso não acontece, os testes são produzidos por um parceiro, o Instituto de Biologia Molecular do Paraná, o IBMP.
Confira a íntegra da nota da Fiocruz:
O fornecimento de testes rápidos para detecçãode proteínas de SARS-CoV-2 (TR-Ag) ao Ministério da Saúde se deu por intermédio de Acordo de Cooperação Técnica, cujo planejamento de atividades seria acordado periodicamente entre as partes, incluindo a alocação de recursos orçamentários a serem direcionados para o conjunto de ações ligadas à parceria, abrangendo o fornecimento dos insumos.
No que diz respeito ao procedimento do TCU em andamento, a Fiocruz forneceu todos os esclarecimentos após ter recebido notificação do órgão, apresentando argumentos técnicos detalhados que justificavam os termos do Acordo. Como instituição vinculada ao Ministério da Saúde, o fornecimento de insumos e prestação de serviços em saúde ao SUS acontece em um contexto de apoio à base científica, tecnológica e industrial do Ministério da Saúde, modelo que tem permitido o desenvolvimento de importantes plataformas e produtos, com o intuito de ampliar o acesso da população.
Nesse sentido, o fornecimento dos testes se insere em uma cooperação mais ampla, que engloba assessoria técnico-científica, serviço de atendimento ao consumidor (SAC), capacitação de profissionais de saúde, operações logísticas e, principalmente, o aprimoramento do teste, incluindo ações voltadas para desenvolvimento tecnológico, incorporação tecnológica e inovação, inclusão de novos alvos, nacionalização de insumos, melhorias no processo produtivo e na capacidade de resposta deste Ministério na vigilância em saúde para a Covid-19. Todos os testes são produzidos pela própria Fiocruz ou pelo seu parceiro, o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP). A Fiocruz não busca lucratividade. Sua missão é atender ao Sistema Único de Saúde.
Como medida preventiva, a Fiocruz devolveu, ainda em 2023, os recursos orçamentários destinados na LOA 2023 ao fornecimento de insumos e prestação de serviços combinados, de modo a não comprometer a utilização dos mesmos pelo Ministério da Saúde.
É importante ressaltar o esforço institucional da Fiocruz realizado no final de 2022 para o fornecimento dos testes e serviços combinados, assegurando pronto atendimento a uma demanda emergencial de testes para diagnóstico de COVID-19, reforçando o papel desta Fundação no atendimento às demandas emergenciais deste Ministério.
