Em sua última sessão virtual de julgamento, realizada nesta quinta-feira (29/2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral validou a fraude à cota de gênero ocorrida nas eleições de 2020 em 14 cidades de seis estados: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão; Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Miri, no Pará; Goiânia e Hidrolândia, em Goiás; Bonito e Condado, em Pernambuco; e Catas Altas da Noruega, em Minas Gerais.
TSE reconheceu a fraude em 14 cidades brasileiras
Os delitos eleitorais foram praticados por diferentes partidos políticos que lançaram candidaturas femininas fictícias para participarem da disputa ao cargo de vereador. Os recursos foram analisados na sessão eletrônica e tiveram seus pareceres apresentados pelos ministros Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.
Ao validar a ocorrência da fraude à cota de gênero, o colegiado confirmou, de forma unânime, a anulação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador ligados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) das agremiações nas 14 cidades, assim como a invalidação dos votos recebidos pelos partidos, com a devida recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
O parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas de cada gênero nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.
