Ao prestar depoimento à Polícia Federal no começo de março, o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-líder do Exército na gestão anterior, informou que após o desfecho das eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria consultado os líderes das Forças Armadas sobre a possibilidade de decretação de Estado de Defesa.
O testemunho do general está incluído entre os relatos de ex-ministros e militares supostamente envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado, os quais foram divulgados nesta sexta-feira (15) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Conforme a narrativa de Freire Gomes, inicialmente Bolsonaro teria discutido “situações de uso de institutos jurídicos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), Estado de Defesa e Estado de Sítio em relação ao processo eleitoral”.
Num segundo momento, segundo o relato do general, ele teria sido convocado por Bolsonaro por intermédio do na época ministro da Defesa, Paulo Sérgio, para comparecer a uma reunião em 7 de dezembro de 2022, no Palácio do Alvorada.
Na reunião de 7 de dezembro estavam presentes, de acordo com Freire Gomes, além dele mesmo e de Bolsonaro, o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio; o líder da Marinha, Almirante Garnier; e “provavelmente” o na época assessor para assuntos Internacionais, Filipe Martins.
Durante a reunião, Martins teria lido os “fundamentos jurídicos” para o Decreto. O texto lido pelo assessor tem sido chamado por parte da imprensa de “minuta do golpe”.
Depois de apresentar os fundamentos jurídicos, Martins teria se retirado do recinto e Bolsonaro teria comunicado aos presentes que a proposta ainda estava sob análise e que “reportaria a evolução aos comandantes”.
Segundo Freire Gomes, em outro encontro cuja data ele não recorda, Bolsonaro teria mostrado a versão final do texto com a “decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para investigar a conformidade e legalidade do pleito eleitoral”.
Na reunião estavam presentes os três comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa. Segundo Freire Gomes, ele e o brigadeiro Baptista Júnior, ex-líder da Aeronáutica, “manifestaram de forma incisiva suas posições contrárias ao conteúdo apresentado”.
A PF também questionou Freire Gomes sobre outra reunião ocorrida em 14 de dezembro de 2022, na sede do Ministério da Defesa, em que o ministro Paulo Sérgio teria apresentado um texto “mais abrangente” aos três comandantes das Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica). O depoente relatou que se recordava da reunião, porém não soube dizer se tinha ocorrido antes ou depois da reunião com Bolsonaro.
Ao ser perguntado se a Comissão de Fiscalização do Exército detectou fraudes ou pontos vulneráveis no sistema de votação do TSE, o general respondeu que “não” e ressaltou que “o relatório apresentado não identificou qualquer fraude ou vulnerabilidade”.
Em outro trecho, Freire Gomes mencionou que deixou claro nos encontros com Bolsonaro e o ministro da Defesa que “não aceitaria qualquer ato de quebra institucional” e que “sempre deixou claro que o Exército não agiria em tais situações” e, inclusive, teria afirmado a Bolsonaro “que não havia mais o que ser feito em relação ao desfecho das eleições e que qualquer ação, de acordo com as propostas, poderia levar à responsabilização penal” do ex-presidente.
Quando indagado sobre a “não tomada de providências” para desmontar os acampamentos montados em frente às instalações militares, o general mencionou que “não havia respaldo jurídico para retirar as manifestações naquele momento” e “nunca houve uma ordem judicial para remover as manifestações”.
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