Nove frentes parlamentares assinaram um requerimento pedindo às lideranças do Congresso Nacional a devolução da Medida Provisória (MP) 1202/03, que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento.
O requerimento foi assinado pelas frentes do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.
Conforme o presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), a tentativa do governo em reonerar a folha vai de encontro ao Poder Legislativo. Em outubro de 2023, o Senado aprovou um projeto de lei (PL) que previa a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta. O Congresso então derrubou todos os vetos do petista em dezembro do ano passado e promulgou o projeto. Segundo o presidente da FPE, a devolução da MP é importante para preservar a autonomia do Legislativo.
A MP enviada ao Congresso é de autoria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida faz parte do pacote econômico do governo para 2024. A MP da reoneração impacta diretamente os setores beneficiados com a desoneração.
Às 10 horas desta terça-feira, 9, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá com lideranças partidárias para discutir a MP da reoneração.
De acordo com a FPE, o estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período.
Estes setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores, e a desoneração da folha de pagamentos desempenha um papel crucial na manutenção desses empregos, segundo a frente.
“Se concretizada a decisão do governo federal, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, limitando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”, concluiu a FPE em nota.
