O PC do B acionou o Tribunal com o objetivo de restituir o cargo de presidência para Ednaldo Rodrigues; a seleção pode não participar das Olimpíadas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deu um prazo de 24 horas, na 4ª feira (3.jan.2024), para que AGU (Advocacia Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestem a respeito do pedido do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), que busca a reintegração de Ednaldo Rodrigues Gomes à presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O prazo se encerra no final da tarde desta 5ª feira (4.jan). Eis a íntegra do despacho (PDF – 115 kB).
Em 27 de dezembro, o ministro da Corte solicitou que informações sobre o afastamento de Ednaldo fossem apresentadas, bem como a manifestação do MPF (Ministério Público Federal), devido ao risco da seleção masculina de futebol ficar de fora do torneio pré-olímpico e, por conseguinte, da participação nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, pois o prazo para inscrição encerra-se na 6ª feira (5.jan).
De acordo com o STF, o PC do B alega que a Fifa e a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) não reconhecem a interferência externa na CBF ou os atos do interventor designado pela Justiça. “Com isso, ninguém poderá inscrever a seleção brasileira, que ficará fora do Torneio Pré-Olímpico caso a situação permaneça”, afirmou o partido.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7580 foi protocolada em 22 de dezembro pelo PC do B depois que Ednaldo Rodrigues foi afastado do cargo pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) em 7 de dezembro e nomeou o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz, como presidente interino.
ENTENDA O CASO
Ednaldo estava enfrentando, há meses, uma série de pressões internas na CBF que se intensificaram com o mau desempenho da seleção brasileira nas eliminatórias para a Copa do Mundo. Acusações de mau uso dos recursos da confederação foram divulgadas publicamente, impulsionadas por opositores de Ednaldo e embasadas em documentos vazados aos quais o Poder360 teve acesso.
Enquanto o processo do MP do Rio tramitava, o então presidente da CBF, Rogério Caboclo, foi afastado do cargo por acusações de assédio sexual e moral contra funcionárias –os casos foram arquivados posteriormente, em outubro de 2022.
Ednaldo Rodrigues, vice de Caboclo, assumiu interinamente e assinou, junto ao MP, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O TAC possibilitou sua eleição formal em março de 2022 para um mandato de 4 anos. Esse acordo foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio em decisão proferida em 7 de dezembro.
