O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes indeferiu a restituição de aproximadamente US$ 2 milhões para um homem sentenciado a mais de 100 anos de prisão por tráfico internacional de entorpecentes. O montante, correspondente a quase R$ 10 milhões, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) há uma década.
Na semana passada, a defesa de Ricardo Cosme Silva dos Santos solicitou ao STF a devolução da quantia, alegando que ele necessita do dinheiro para custear um tratamento médico. Na decisão desta quarta-feira (6), Gilmar Mendes determinou o “imediato arquivamento” do requerimento.
Ele observou que a defesa “não apresentou nenhum documento que esclarecesse pontos importantes para qualquer tomada de decisão”. O ministro destacou que, ainda que o traficante estivesse “devidamente instruído, o caso seria mesmo de arquivamento”.
O relator apontou que a solicitação de restituição deveria ter sido encaminhada “inicialmente ao magistrado que determinou o bloqueio ou, no mínimo, ao órgão jurisdicional imediatamente superior, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal”.
Para o magistrado, “atender o requerimento com base em tão singela fundamentação significaria, na prática, condicionar qualquer enfraquecimento do poderio econômico de agentes criminosos à confirmação de plena vitalidade física da pessoa investigada e à existência de condenação transitada em julgado”.
Além da restituição dos US$ 2 milhões apreendidos, com correção monetária, a defesa solicitou a liberação das contas bloqueadas e a tramitação em sigilo do requerimento. Todos os pedidos foram recusados pelo ministro.
“Assim sendo, seja pela carência de informações indispensáveis para qualquer tomada de decisão nestes autos, seja pela evidente supressão de instância que se pretende implementar, indefiro o requerimento e determino o imediato arquivamento dos autos. Por fim, não vejo motivos para que este procedimento tramite de forma sigilosa”, escreveu Mendes.
Santos foi condenado a uma sentença total de 106 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por tráfico internacional de entorpecentes, associação para o tráfico e evasão de divisas. Ele está detido no Mato Grosso. Em dezembro do ano passado, ele foi submetido a uma cirurgia em decorrência de uma lesão intestinal causada por um palito de dentes, que ele engoliu enquanto estava na prisão, além de uma apendicite.
